TC suspende licitação municipal para compra de material escolar
17 de julho de 2015 - 12:12
O TC (Tribunal de Contas) suspendeu a licitação nº 073/2015, que visava a compra de kits de material escolar. O edital do certame teria restringido a participação de diversas empresas e a competitividade. Segundo as empresas que solicitaram o cancelamento, o certame exigia, no mínimo, dois atestados de capacidade técnica, especificação das agendas escolares personalizadas e informou que a Prefeitura faria o julgamento das propostas por valor global.
Outro argumento é de que a Prefeitura já havia sido notificada pelo TC para refazer o edital, pois em certame anterior havia cometido as mesmas restrições. No novo processo licitatório continuou a exigir estojo termo moldado em EVA e Pasta Escolar, além de não separar o item agendas escolares e exigir amostras para cada lote em suas embalagens originais, o que é considerado excessivo, pois diversos produtos componentes dos “kits” não possuem embalagem primária individual.
Agora, a Prefeitura terá que prestar informações ao TC.
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