TCE encontra falta de medicamentos em quase metade das unidades de saúde do estado que foram alvos da fiscalização na semana passada
Nós divulgamos na semana passada que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) realizou, no dia 30/3, uma fiscalização-surpresa em 454 unidades de saúde de 238 municípios paulistas.
De acordo com o balanço divulgado pelo TCE, em quase metade dos locais auditados (46,87%), faltavam medicamentos. Foram encontrados problemas, principalmente, nos estoques de antibióticos; remédios para hipertensão arterial e para o tratamento de doenças mentais e diabetes. Em 6,56%, também havia produtos vencidos.
“A situação é preocupante porque isso, obviamente, afeta a saúde e pode até comprometer a vida das pessoas. Os responsáveis serão notificados e terão de apresentar explicações. A partir daí, cobraremos medidas para que isso seja resolvido”, afirmou o Presidente do TCESP, Conselheiro Sidney Beraldo.
A ação foi realizada em Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) da região metropolitana, litoral e interior. Em muitas delas, ainda foi relatada a falta de métodos contraceptivos, vacinas e exames.
“Além da legalidade, há alguns anos o TCESP verifica também a efetividade dos processos que envolvem dinheiro público. Com isso, já encontramos, por exemplo, aparelhos para exames comprados conforme a lei, mas abandonados dentro de caixas. Isso é um absurdo que jamais descobriríamos sem ir, pessoalmente, até esses lugares”, explicou Beraldo.
Irregularidades na conservação, segurança, organização e limpeza apareceram em 27% dos locais. Salas com mofo e rachaduras nas paredes, cadeiras de espera quebradas e prédios e banheiros sem acessibilidade estão entre os principais registros.
No caso das USF, 45% não possuíam sequer equipes completas. Em mais da metade delas não havia agentes comunitários, encarregados do cadastro, orientação e acompanhamento das famílias. Em outras, faltavam médicos.
O Ministério da Saúde recomenda que cada grupo de profissionais seja responsável, em média, por 3 mil pessoas e que, quanto maior o grau de vulnerabilidade da população, menor deverá ser a quantidade de amparados por equipe. Em 60% dos postos, entretanto, a cobertura populacional está acima 3,5 mil indivíduos.
Em Marília 8 (oito) USF foram fiscalizadas:
UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA AEROPORTO
UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA JARDIM CAVALARI
UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA JARDIM MARÍLIA
UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA LÁCIO
UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA PALMITAL
UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA SANTA PAULA
UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA TRÊS LAGOS
UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA VILA HÍPICA
Segundo o relatório da fiscalização, na USF do Jardim Cavalari, na zona oeste de Marília, foi constatada a presença de mofo no teto da sala de triagem, conforme foto divulgada pelo TCE:
Na USF Três Lagos, na zona Sul, os fiscais verificaram que não havia mapa de abrangência com a cobertura de cada equipe, nem relação de serviços disponíveis.
No dia da fiscalização foi detectado que a equipe estava incompleta e faltava ao menos um agente comunitário de Saúde.
Foi identificado que o local não contava com carrinho de emergência e reanimador pulmonar. A unidade também não tinha certificado de calibração “vigente” de desfibrilador.
Na USF Vila Hípica Paulista, também na zona Sul, não havia AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou CLCB dentro do prazo de validade. Além disso, os ambientes externos e internos não estavam em boas condições de conservação, segurança, organização, conforto e limpeza.
Foi verificado pelos técnicos do TCE que se tratava de imóvel alugado e adaptado às necessidades de funcionamento da USF, com espaço reduzido dos ambientes, criados por divisórias adaptadas.
Um único banheiro de uso da população, para ambos os públicos – masculino e feminino – estava sem adaptações para pessoas com necessidades especiais e servia de depósito para arquivos antigos, que ficavam dentro do box.
Foi apontado que a USF Vila Hípica Paulista necessita de pintura nova e carece de ar-condicionado na sala de vacinas e enfermagem.
As cadeiras e macas foram classificadas como com mau estado de conservação. Além disso, foi encontrado lixo branco hospitalar, com materiais infectocontagiosos, descartados em área descoberta. Os extintores de incêndio também estavam com prazo vencido.
Segundo o resultado da fiscalização, a sala de nebulização se encontrava em local inadequado, em lugar de passagem de ambientes. A USF não contava com recepção ou sala de espera ou sala de coleta ginecológica/citológica.
Na USF Palmital, zona Norte, os ambientes não se encontravam em boas condições. As áreas externas apresentavam necessidade de capina da grama, que estava bem alta, o que favorece o aparecimento de vetores e animais peçonhentos. Foi detectado problema no recebimento dos laudos de exames citológicos, com demora na disponibilização dos resultados.
A USF Santa Paula, zona Sul, apresentava a parte externa da unidade com aspecto de abandono. O local não conta com carrinho de emergência e desfibrilador externo automático.
Existia um desfibrilador no prédio, que atualmente compartilha espaço com as USFs Marajó e Jóquei – ambas na mesma região.
Os fiscais do TCE constataram a falta da vacina BCG, que estava sendo aplicada na UBS Alto Cafezal.
A USF Aeroporto, zona Leste, possuía ambientes externos e internos que não estavam em boas condições de conservação, segurança, organização, conforto e limpeza.
Foram detectadas paredes com pintura desgastada, sem azulejos e necessitando de reparos; janela quebrada na sala consultório de enfermagem; vidro quebrado na sala de espera; espaço insuficiente para guarda de insumos para atendimento e documentos; e portas sem as guarnições de madeira, com relato de infestação de cupim.
*Com informações do TCE e Marília Notícia.
**Imagem meramente ilustrativa (reprodução site TCE/SP).
