TCE: Prefeitura explica que medidas irá tomar
A MATRA divulgou ontem duas decisões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que julgou irregulares licitações e contratos da Prefeitura.
Contrato de quase R$ 6 milhões é julgado irregular pelo TCE
Tribunal de Contas julga irregular contrato da prefeitura com empresa de publicidade em 2006
Sobre as sentenças, a assessoria de imprensa da administração municipal respondeu hoje a nossa entidade que:
“Em relação ao TC 000067/004/07 [que trata do contrato firmado entre a Prefeitura e a SAECOM para prestação de serviços publicitário], a Prefeitura instaurou sindicância administrativa, e foi apurado que apesar de divergências formais não foi registrado dano ao erário público. O resultado foi enviado para o TCE (Tribunal de Contas do Estado), e o mesmo deverá encaminhá-lo ao MP (Ministério Público).
Em relação ao TC 001597/004/09 [que trato do contrato celebrado entre a Prefeitura e a Constroeste Construtora e Participações Ltda., para a operação, recuperação ambiental e tratamento de chorume por 24 meses], a Prefeitura está em fase de defesa”.
