TCE suspende licitação para reforma da praça Maria Izabel. A obra havia sido determinada pela Justiça após denúncia da Matra, mas isso foi antes da pandemia.
Após uma ação popular, apresentada por um morador da cidade contra a realização da reforma da praça por causa da pandemia e a maior necessidade de recursos para a área da saúde, a Record TV paulista fez uma reportagem sobre o assunto e ouviu a Matra, que havia feito uma representação no Ministério Público, para que a praça (que é um patrimônio público) fosse conservada.
Ocorre que quando a Matra encaminhou a representação no ano passado e a Justiça determinou a realização da obra, não era possível imaginar o atual cenário provocado pela pandemia da Covid-19. Veja a reportagem no link:
http://www.recordtvpaulista.com.br/portal/noticia/19980
A suspensão da licitação
Apenas dois dias antes da data prevista para o recebimento das propostas, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a suspensão da licitação para reforma da Praça Maria Izabel, onde fica a igreja São Bento, no valor de quase R$ 4,1 milhões.
O certame aconteceria nesta sexta-feira (24), mas foi suspenso após decisão do conselheiro substituto Samy Wurman assinada nesta quarta-feira (22), resultado de uma representação feita por funcionário de empresa interessada em disputar a concorrência pública.
Segundo reportagem publicada pelo Marília Notícia, o órgão fiscalizador questionou a Prefeitura pelo nível de detalhes nas exigências previstas no edital.
É necessário, por exemplo, que as empresas interessadas comprovem conhecimento técnico e experiência anterior na instalação de “passeio com piso retangular intertravado” em que consta especificação até mesmo da espessura e cor do material.
“Há outros itens com especificações semelhantes, nos termos indicados na inicial”, escreveu o conselheiro–substituto. Esse tipo de detalhamento do edital pode indicar o direcionamento do certame, por isso a representação foi acolhida.
A administração municipal tem 48 para se manifestar sobre todas as impugnações apresentadas na representação. Os recursos para a obra foram obtidos por meio de empréstimo aprovado pela Câmara antes da pandemia.
Processos
Como adiantamos, paralelamente corre uma ação popular na Vara da Fazenda Pública do Estado, em que um cidadão questiona a moralidade da obra em meio ao período de pandemia, em que os recursos públicos deveriam ser destinados à saúde, segundo a tese.
No processo é solicitada a suspensão da obra, mas o juiz responsável já negou o pedido liminar e abriu prazo para manifestação do poder público municipal.
Por se tratar de uma questão de orçamento do Executivo, a decisão preliminar poderia afrontar a autonomia dos poderes, analisou o magistrado.
“Assim porque, com todas as vênias, cabe exclusivamente à administração municipal, e não ao autor popular, a eleição de prioridades orçamentárias, que caracterizam o ato de gestão que é próprio do Poder Executivo, e não do Poder Judiciário”, escreveu.
A ação original de antes da pandemia
https://matra.org.br/2019/11/12/matra-recorre-ao-ministerio-publico-para-coibir-abandono-da-praca-sao-bento-omissao-do-poder-publico-municipal-pode-configurar-ato-de-improbidade-administrativa/
https://matra.org.br/2020/03/23/patrimonio-publico-apos-denuncia-da-matra-e-acao-do-mp-prefeitura-abre-licitacao-para-contratacao-de-empresa-que-vai-reformar-praca-sao-bento/
*Com informações do Marília Notícia
**imagem meramente ilustrativa.
