TCU confirma “pedalada” nas despesas de dezembro de 2013 para 2014
O relatório anual das contas do governo federal, produzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), deu ênfase ao expressivo montante de ordens bancárias emitidas em dezembro de 2013 para saque em janeiro de 2014. A postegação dos pagamentos com o intuito de inflar o resultado fiscal foi ressaltada pelo Contas Abertas já no final do ano passado.
Mesmo com esclarecimentos do Tesouro Nacional, a Corte destacou que os pagamentos realizados na transição dos exercícios podem ter afetado os indicadores fiscais de 2013. De acordo com o relatório do TCU, assim como aconteceu em 2011 e 2012, a prática de postergar um montante materialmente relevante de saída de caixa de dezembro para janeiro pode ocasionar superavaliação do resultado primário do governo federal.
Sobre essa análise, a STN argumentou para o TCU que se deve classificar os pagamentos das OBs em questão em despesas primárias ou não primárias (financeiras). “Além disso, esclareceu que a apuração do resultado primário adota o critério de “caixa” para apuração das despesas e receitas e que, por essa razão, as ordens bancárias emitidas no exercício de 2013 que não sensibilizaram a Conta Única no mesmo exercício não devem ser computadas no indicador”.
O Tribunal, no entanto, chamou a atenção para o fato de que o montante de ordens bancárias emitidas em dezembro, mas sacadas somente em janeiro, aumenta a cada ano, o que pode afetar os indicadores fiscais dos exercícios considerados.
No dia 17 de janeiro deste ano, o Contas Abertas encaminhou denúncia ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, com o intuito de que a Corte de Contas pudesse quantificar o real superávit primário de 2013 e tomar as medidas cabíveis em relação às manobras orçamentária que o governo federal realizou no final do ano passado.
A contabilidade postergada ganhou grandes proporções de 2013 para 2014. Pela primeira vez, desde o início da série histórica do Banco Central, em 1997, as despesas de janeiro superaram as de dezembro, por exemplo.
De 2013 para 2014 houve crescimento de 27,8% dos restos a pagar processados (quando só falta o pagamento do serviço prestado), ocasionado pela emissão de bilhões de reais em ordens bancárias nos últimos dias do ano — para que fossem sacadas apenas nos primeiros dias de 2014 — e também pela retenção de receitas estaduais e municipais.
Em dezembro, do dia 1º ao dia 27, a União pagou R$ 2 bilhões em investimentos (obras e equipamentos). No entanto, entre os dias 28 e 31 foram desembolsados R$ 4,1 bilhões. Em resumo, nos quatro últimos dias de 2013, incluindo sábado, domingo e véspera de feriado, o governo emitiu ordens bancárias no dobro do valor que lançara nos 27 dias anteriores.
