TCU dá cinco dias para órgãos federais informarem valores transferidos à região serrana do RJ
O TCU (Tribunal de Contas da União) fixou ontem o prazo de cinco dias para que a Casa Civil e o Ministério do Planejamento informem sobre os recursos já transferidos por órgãos federais em função dos desastres ocorridos na região serrana do Rio de Janeiro. Além disso, as futuras transferências para os municípios atingidos pela catástrofe deverão ser comunicadas ao tribunal em até cinco dias úteis, com respectivos valores e entidades beneficiadas.
As informações passadas ao TCU deverão conter detalhes de todas as notas de empenho (documento que reserva o recurso em orçamento) e das ações que foram ou serão implementadas com os recursos repassados e próprios.
O tribunal também exigiu que a Casa Civil e o Planejamento informem a maneira como será realizado o acompanhamento, por parte da União, da aplicação dos recursos transferidos aos municípios de Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Sumidouro, Areal, Bom Jardim e São José do Vale do Rio Preto.
(V.M.)
