TCU encontra sobrepreço em obras de cadeias públicas
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades nos contratos firmados entre o estado do Rio Grande do Norte e a Caixa Econômica Federal para a construção de cadeias públicas nas cidades de Ceará Mirim e Macau.
Relatório do TCU identificou, em ambos os contratos, projeto básico incompleto e preços excessivos em relação ao mercado, resultando em sobrepreço de R$ 728,8 mil. O tribunal também constatou que os critérios de habilitação nas obras da cadeia de Ceará Mirim estavam em desacordo com a lei de licitações. A secretaria da Justiça e Cidadania e a secretaria de Infraestrutura são responsáveis pela aplicação dos recursos e pela fiscalização e contratação das obras.
Por esses motivos, o TCU determinou às secretarias e à Caixa que apresentem, em 15 dias, justificativas acerca das irregularidades apontadas. A empresa contratada para execução das obras, M&K Comércio e Construções Ltda., deverá apresentar, no mesmo prazo, justificativa para o sobrepreço apontado.
O ministro Raimundo Carreiro foi o relator dos processos.
Fonte: TCU – 01/08/2011
