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TCU: governo deixou de recolher R$ 24,9 bi em multas

08 de março de 2012 - 13:55

O governo federal deixou de recolher aos cofres públicos, em autuações aplicadas entre 2005 e 2009, R$ 24,9 bilhões. A conta abrange 17 órgãos de fiscalização e regulação, como Ibama, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Agência Nacional de Petróleo (ANP), que receberam, no período, só 3,7% dos valores associados às penalidades. Os dados, analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), apontam que os órgãos públicos, além de maus cobradores, especializaram-se em cancelar ou suspender as multas que aplicam.A auditoria, aprovada nesta quarta-feira, confronta dados de uma apuração de 2010, que dimensionou o montante da inadimplência. Nos últimos dois anos, os técnicos do TCU avaliaram as medidas adotadas pelos órgãos federais para melhorar o desempenho da cobrança, bem como assegurar a penalização de quem cometeu infrações, como o desmate ilegal ou a má prestação de um serviço à população.

Segundo dados do TCU, ninguém cobra tão mal quanto o Ibama, que arrecadou apenas 0,6% do total de multas aplicadas, seguido por Agência Nacional do Cinema (0,9%), CVM (1,1%) e Banco Central (1,3%). Em sexto lugar, vem o próprio TCU, que só recebeu 4,6% das multas no mesmo período. No campo das subtrações de valores em penalidades impostas, ninguém bate a CVM, que regula e fiscaliza as operações do mercado financeiro: 75,29% do montante financeiro relativo às multas aplicadas entre 2005 e 2009 estão sob suspensão.

Segundo o TCU, o Banco Central anulou 66% de suas autuações, contra 43% da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre 2005 e 2009. E a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cancelou mais de 66% das multas registradas em 2008 e 40%, em 2009.

Fonte: O Globo – 07/03/2012
 

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