TCU pede mais transparência e atualização nos gastos da Copa de 2014
Fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que o Portal de Acompanhamento de Gastos para a Copa do Mundo de Futebol de 2014, mantido pelo Senado Federal, não está sendo atualizado “tempestivamente”. Segundo o Tribunal, a alimentação periódica é obrigação dos gestores que recebem recursos públicos para execução das obras, com o objetivo de facilitar o monitoramento dos gastos públicos e o andamento dos empreendimentos relacionados ao mundial.
Por meio do Acórdão nº 1.977 de 2012, foi determinado à Agência de Aviação Civil (Anac) e ao Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) que realizassem, em trinta dias, a inserção dos dados e documentos relativos ao evento, mantendo-os atualizados. O Dnit terá que atualizar informações referentes ao Terminal Portuário de Manaus e a Anac terá que alimentar o portal com dados relativos ao processo de concessão dos aeroportos.
Além da “desatualização”, o TCU também verificou a ausência, em 13 contratos da Caixa Econômica Federal (Caixa), de cláusulas que explicitassem a obrigatoriedade da inserção e atualização dos conteúdos. A Corte determinou a inclusão da cláusula nesses contratos e no caso dos contratos que já a possuem, a Caixa deverá repassar recursos somente após os beneficiários dos empréstimos atualizarem os dados e documentos no Portal.
A mesma determinação foi feita ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cujos contratos, a maioria para construção de arenas de futebol, já possuíam aquela obrigação. O relatório, voto e acórdão proferidos foram encaminhados a diversos órgãos fiscalizadores como o Ministério Público Federal, comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como aos tribunais de contas dos estados e municípios das cidades-sede.
As resoluções constam da edição de agosto do Relatório de Situação da Copa, no qual o Tribunal também recomendou (Acórdão nº 2000/2011 – Plenário) que o Ministério do Esporte disponibilize, em sua homepage, as atas e deliberações tomadas no âmbito das câmaras temáticas, de maneira a contribuir para transparência das ações de planejamento para a Copa, além de fomentar as discussões periódicas dos gestores e dos cidadãos sobre cada assunto com feedback contínuo a cada área de ação.
Em cumprimento à decisão, as unidades competentes devem verifcar a aderência da matriz de responsabilidades com as obras previstas e necessárias nas áreas aeroportuária, hoteleira e de acessibilidade dos estádios constantes das exigências da FIFA. Os contratos de financiamentos com o BNDES também seriam levantados, assim como as intervenções necessárias nos aeroportos das cidades-sede, mobilidade urbana, estágio atual das obras e prazos de cada ação.
Na área da mobilidade urbana, a situação dos financiamentos junto à Caixa Econômica Federal e o número de leitos de hotelaria existentes e necessários à realização da Copa serão checados. Por fim, deverá ser investigada em cada governo local a previsão de início e término de cada intervenção, estágio atual da obra e situação dos respectivos financiamentos.
Em decorrência das determinações, o TCU realizou levantamento com o objetivo de apresentar um painel das ações governamentais voltadas à realização da Copa do Mundo, especificamente nas áreas aeroportuária, mobilidade urbana, estádios e turismo – fontes de maior impacto na realização do evento esportivo.
Gargalos da Copa
Identificou-se pela ação de controle que grande parte dos contratos das obras de mobilidade urbana não havia sido assinada até setembro de 2011. Também foi evidenciado que algumas obras aeroportuárias deviam receber especial atenção, por possuírem previsão de conclusão próxima à data da realização do evento esportivo.
Outros pontos relevantes foram: a necessidade de providências concernentes aos projetos, às obras do entorno e ao aspecto ambiental, com potencial impacto ao regular fluxo de recursos do BNDES; a necessidade de investimentos no entorno dos estádios (acessibilidade das Arenas), que não estão elencados na Matriz de Responsabilidades para a Copa; a importância da formulação de um cronograma para obter os números da oferta atual e da oferta futura dos meios de hospedagem para contemplar a demanda; e a necessidade de atualizar a matriz de responsabilidades.
