TCU pode determinar inspeção no Banco Central e no Tesouro
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União encaminhou representação ao ministro da Corte de Contas José Múcio Monteiro para propor que o Banco Central e o Tesouro Nacional sejam inspecionados. A intenção é fiscalizar a manobra orçamentária chamada de “pedalada”, que vem sendo utilizada para inflar o resultado primário. A representação foi entregue pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
O Ministério Público quer identificar a natureza, os montantes, as datas e demais dados relativos a cada uma das antecipações e repasses realizados desde o ano de 2012 entre o Tesouro Nacional e as instituições financeiras correlacionadas. Se forem confirmadas as operações de crédito, o MP sugere que o TCU promova a identificação e a audiência dos responsáveis para sua adequada responsabilização.
Confira aqui a representação na íntegra!
A representação também aponta que deve ser verificado se o Departamento Econômico do Banco Central do Brasil capta, apura e registra, quando do cálculo do resultado fiscal e do endividamento do setor público, os passivos gerados para o Tesouro Nacional em razão da antecipação de valores realizada pelas instituições financeiras. Se esse procedimento não for realizado pela instituição, também será promovida a identificação e a audiência dos responsáveis para sua adequada responsabilização.
O MP também propõe que o TCU verifique como o Banco Central do Brasil, especificamente por intermédio de seus departamentos de supervisão bancária, acompanha, orienta e normatiza o registro de tais operações no balanço das instituições financeiras; e determinar as medidas corretivas necessárias.
De acordo com o MP, se o atraso no repasse dos recursos aos bancos está sendo utilizado para melhorar o cenários do resultado primário, é porque, ao que parece, o Banco Central do Brasil, por intermédio de seu Departamento Econômico, não está, no momento em que apura o resultado fiscal do setor público, registrando os passivos ou registrando, adequadamente, as variações no saldo das obrigações do Tesouro junto aos bancos, surgidas em razão da realização das respectivas antecipações de valores (operações de crédito).
Tal possibilidade de “erro na apuração” é reforçada quando vem a público, por intermédio do próprio Banco Central do Brasil, nota de esclarecimento de 15.7.2014, na qual se informa a respeito de eventual erro cometido por uma determinada instituição financeira na contabilização de R$ 4 bilhões em ativos e passivos junto ao Tesouro Nacional.
Na nota, o Banco Central explica que na fase preliminar de apuração, o que não pode e nem deve ser confundido com o resultado final, a coleta automatizada detectou variação relevante em grupamento contábil referente a ativo financeiro do Governo Federal, comparativamente a meses anteriores.
“Em conformidade com o procedimento padrão, procedeu-se à análise e validação dos dados quando se verificou que a origem da variação decorreu de mudança no procedimento contábil utilizado por uma instituição financeira. A referida mudança resultou na classificação deste ativo financeiro do Governo Federal em outro grupamento contábil, não abrangido na coleta automatizada para a apuração fiscal, mas devidamente identificado na fase de validação analítica dos dados”, ressalta a nota.
No dia 17 de janeiro deste ano, o Contas Abertas encaminhou denúncia ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, com o intuito de que a Corte de Contas pudesse quantificar o real superávit primário de 2013 e tomar as medidas cabíveis em relação à “pedalada” que o governo federal realizou no final do ano passado.
Segundo fontes do TCU, o ministro José Múcio deve despachar ainda hoje a representação do Ministério Público para a área técnica do Tribunal e até o final da semana deve ser transformado em um processo. O ministro foi escolhido porque é responsável por analisar as contas do Ministério da Fazenda no biênio (2013-2014).
– See more at: http://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/9452#sthash.fMZ0uYdH.dpuf
