TCU vê nova licitação irregular do CNJ
Depois de abrir uma crise entre conselheiros por denúncias de direcionamento de contrato e de provocar a exoneração de um servidor, as compras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na área de informática estão de novo sob suspeita.
OTribunal de Contas da União (TCU) considerou irregular licitação de R$ 8,4 milhões para escolher uma empresa fornecedora de softwares e proibiu o órgão de prorrogar a contratação. O tribunal questiona os critérios para estimar a quantidade e o preço dos serviços. Além disso, considera ilegal a cláusula de reajuste acordada. De acordo com auditoria, a modalidade de concorrência para escolher a empresa – pregão presencial – também foi inadequada e pode ter levado o órgão a gastar mais.
A licitação foi lançada pelo CNJ em julho passado, quando ele assinou contrato de R$ 6,4 milhões com a Squadra Tecnologia em Softwares. Cabe à empresa desenvolver programas e manter os sistemas de informação e portais do conselho. O tribunal abriu fiscalização sobre o caso após uma concorrente – a Datainfo Soluções em Tecnologia da Informação, derrotada na concorrência – apresentar representação com denúncias.
No relatório, votado em plenário na última quarta-feira, os auditores confirmam as impropriedades. Para a execução de todos os serviços, o CNJ previu no edital a necessidade de 18 mil pontos de função (PFs) – unidade de medida usada para quantificar as funcionalidades de determinado software. O tribunal concluiu que o número de FPs foi calculado inadequadamente e que o preço de cada um foi estimado sem considerar valores de mercado.
Comparação. O CNJ usou como referência as cifras praticadas por órgãos como Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não comparou as tecnologias, a estrutura e a qualidade dos serviços – o que o TCU considerou irregular. O tribunal diz ainda que faltaram, no edital, informações sobre a tecnologia a ser empregada em cada sistema de informática comprado, o que pode conduzir a propostas inexequíveis ou superfaturadas. Por fim, questiona a regra atípica de reajuste, que prevê negociação com a contratada sempre que for a hora de aumentar o valor do contrato. Os auditores alegam que se aplica, no caso, um índice automático de inflação.
Outro problema foi a escolha do pregão presencial, em detrimento do eletrônico – que aumenta a competição e tende a reduzir o preço. Como o contrato já está em curso e envolve serviços essenciais ao CNJ, o TCU optou por proibir a prorrogação, em vez de cancelá-lo.
Procurado, o CNJ afirmou não ter havido irregularidade mas que cumprirá, sem recorrer, as determinações do TCU. O contrato vence em 20 de julho. Por ora, foram pagos R$ 78,1 mil.
No fim do ano passado, a compra de um banco de dados provocou uma rebelião de conselheiros e constrangeu o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, como revelou reportagem do Estado. Um diretor da área, Declieux Dias Dantas, foi exonerado. Além disso, a aquisição de uma sala-cofre, sem licitação, também gerou críticas de integrantes do conselho.
