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Temer quer acelerar votações na Câmara

05 de março de 2010 - 00:00

O presidente da Câmara, Michel Temer, vai propor ao Colégio de Líderes, em reunião na próxima quarta-feira (10), que seja acelerado o ritmo de votações na Casa, a partir da definição de uma pauta de prioridades para este semestre. Uma das principais matérias a serem discutidas, de acordo com o presidente, é o substitutivo ao PL 5228/09, que regulamenta o acesso a informações detidas pela administração pública. "Vou levar a proposta aos líderes, para pautarmos a votação o mais brevemente possível", afirmou Temer.

Na avaliação de Temer, a Câmara tem conseguido avançar na análise das matérias, respondendo às demandas da sociedade e às urgências solicitadas pelo governo. Nesta quarta-feira (3), o presidente recebeu o relatório final da comissão especial que analisou o tema das informações detidas pela administração pública, entregue pelo presidente do colegiado, deputado José Genoíno (PT-SP), e pelo relator Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).

O novo texto limita o prazo máximo de sigilo em 50 anos, para documentos considerados ultrassecretos. "Haverá um prazo de 25 anos prorrogável por uma vez. Ou seja, não existirá mais o sigilo eterno de dados", explicou o relator. A proposta inicial previa que o prazo máximo de 25 anos poderia ser renovado de forma ilimitada. O deputado José Genoíno destacou que o projeto trata a informação como bem público e assegura, ao cidadão, o acesso amplo e irrestrito.

Fonte: Agência Câmara

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