Terceirização na Fazenda: Tribunal de Contas mostra que fez treinamentos. Prefeitura tenta negar
Apesar de a Prefeitura Municipal de Marília insistir que não houve treinamento para os funcionários e que o sistema AUDESP estaria apresentando falhas no lançamento de dados—motivos alegados pelo Município para realizar licitação visando terceirizar serviços na Secretaria Municipal da Fazenda—a assessoria de imprensa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) reafirmou nesta sexta-feira (26) que vem promovendo cursos e orientações destinados às Prefeituras. No próprio site do TCE, a MATRA constatou uma série de documentos oficiais contendo o nome de Marília entre as cidades que receberam orientações sobre o sistema AUDESP. A nota oficial da Prefeitura diz que “os servidores da Prefeitura de Marília não passaram por treinamento específico do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) para a lida do Sistema Audesp (Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos)”. Mas, pelo sistema de busca do site do Tribunal de Contas foi possível localizar dezenas de citações envolvendo a cidade de Marília.Em junho de 2007, por exemplo, quando o sistema AUDESP ainda não era obrigatório, o Tribunal realizou, na própria cidade de Marília, um evento com a participação de toda a Administração Municipal, para tratar de temas como a auditoria eletrônica, conforme a MATRA publica neste material ao lado, distribuito pelo próprio TCE à imprensa e que está disponível no site do órgão (para localizar, é preciso ir na seção de busca, digitar "Marília AUDESP" e aí o internauta terá todas as matérias desse tema relacionadas com Marília).
Na época, o TCE destacou que “o prefeito de Marília, Mário Bulgareli, declarou presentes ao encontro todos os seus secretários e todos os presidentes de instituições municipais da administração indireta, além de funcionários graduados – por considerar "importantíssima" a ação do Tribunal de Contas do Estado de deslocar parte da sua direção, inclusive o presidente, para a cidade a fim de realizar um seminário de orientação a respeito de pontos polêmicos da legislação administrativa brasileira”.
A MATRA também participou de um desses ciclos de debate, ocorrido em maio do ano passado na cidade de Herculândia. Aliás, começa nesta segunda-feira um curso do TCE, gratuito, via internet, destinado especificamente aos servidores das Prefeituras sobre lançamentos contábeis. O curso, que permitirá treinar os próprios funcionários da Prefeitura para execução dos serviços que será terceirizado, foi amplamente divulgado pela imprensa, além de estar disponível no site do Tribunal.
Orientações
Outra alegação da Prefeitura, para proceder a terceirização dos serviços, seria devido a dificuldades técnicas no envio de dados ao sistema AUDESP. A nota oficial observa que “servidores da Prefeitura encontram dificuldades quando do lançamento dos dados, e o próprio sistema tenta colaborar em minimizar ou solucionar problemas, mas nem todos são resolvidos, pois o sistema não indica respostas ou opções necessárias ou eficientes para a eliminação de erros durante o lançamento de dados”.
Todavia, ao pesquisar o banco de informações do TCE, a assessoria da MATRA identificou que em maio de 2008 a FUMARES (Fundação Mariliense de Recuperação Social – entidade ligada à Prefeitura) fez uma consulta sobre a necessidade de utilizar o sistema AUDESP, recebendo toda orientação necessária por parte dos técnicos do referido programa. Na época, houve até uma sugestão: “a título cooperação, sugerimos que compartilhe a sua escrituração com o sistema contábil da Prefeitura, a qual poderia adotar a escrituração conjunta, que em tese acarretaria em menor custo para a fundação”.
Diante dessa situação, a diretoria da MATRA reafirmou sua posição de que a Prefeitura de Marília deveria revogar a licitação e buscar alternativas próprias para cumprir as exigências do Tribunal. No pregão—em fase de recurso—venceu uma empresa de Belém do Pará (a 2.700 quilômetros de Marília) pelo valor de R$ 151.000,00. Pelo edital, a empresa terá que prestar serviços apenas uma semana por mês e apenas de supervisionar o trabalho que continuará sendo executado pelos próprios servidores da Secretaria Municipal da Fazenda.
