Termo de Compromisso: Matra e OAB realizarão ato solene com candidatos ao cargo de prefeito
03 de setembro de 2012 - 13:43
A MATRA – Marília Transparente – e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) irão realizar na próxima quinta-feira (06) às 9h no auditório da OAB um ato solene para a assinatura de um Termo de Compromisso pelos candidatos a prefeito. O termo foi elaborado pela MATRA e OAB e contou com a colaboração dos representantes dos partidos políticos que concorrem ao cargo. Ao assinar o documento, os candidatos assumirão o compromisso de que, se forem eleitos, tornarão transparentes todos os atos de sua gestão.
Durante a formalidade, os candidatos terão cinco minutos para fazer seus agradecimentos e considerações sobre o Termo de Compromisso e não será permitida nenhuma ofensa a outro candidato, nem discurso eleitoral. Caso esse fato ocorra, o microfone do candidato será cortado, mesmo se ainda restar tempo para sua fala. Por não se tratar de um debate, não há direito de réplica, nem será aberto um espaço para fazer perguntas. A ordem das falas dos candidatos será definida por sorteio.
No termo constam 14 itens, os quais dizem respeito a atos que visam a transparência da gestão e o compromisso de governar com probidade. Já no primeiro item consta que o candidato eleito deverá cumprir e fazer cumprir os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Os demais itens se referem à implantação e disponibilização, no primeiro ano de mandato, de todas as informações relativas à entrada e saída dos recursos públicos em linguagem acessível à população; promover medidas para que os processos licitatórios sejam disponíveis na íntegra na internet; tornar disponíveis todos os documentos relativos a pagamentos e notas dos processos licitatórios, procedimentos de compra de produtos e prestação de serviços, datas e locais de entrega dos produtos licitados; criar mecanismos de fiscalização e controle de modo a assegurar que tanto a entrega do produto como a execução do serviço licitado seja cumprido conforme especifica o edital; disponibilizar relatórios que discriminem produtos adquiridos pela administração pública; informar os titulares dos cargos comissionados, divulgar relatórios diários de recursos recebidos pelo Executivo e utilizar os meios de comunicação com propagandas que sejam apenas do interesse público.
Para a MATRA, o Termo de Compromisso é uma maneira para que as propostas sejam concretizadas no ofício e não em discursos. De acordo com o presidente da entidade, Osvaldo Martins, “o eleito se comprometerá a dar transparência ao seu governo e o cidadão poderá cobrar no futuro esse compromisso”.
Esta também é a opinião do Presidente da Comissão Eleitoral, Dany Patrick do Nascimento Koga. Segundo ele, por meio do termo será possível ter as propostas de gestão consolidadas em um documento. “O evento também irá mostrar a seriedade dos candidatos que assinarão o termo”, disse.
Toda a população está convidada para o evento.
O auditório da OAB está localizado na Rua Gonçalves Dias, nº 440.
