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Tire suas dúvidas sobre como fica o julgamento dos recursos do mensalão

19 de setembro de 2013 - 10:09

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira, após o voto de minerva do ministro Celso de Mello, aceitar a validade dos chamados embargos infringentes. Tire suas dúvidas sobre essa nova etapa julgamento do mensalão:

Qual é o próximo passo do STF no processo do mensalão?

O próximo passo é o ministro Joaquim Barbosa, como relator dos embargos de declaração, juntar os votos vencedores que farão parte do acórdão. No caso do agravo regimental que acolheu os embargos infringentes, a redação do acórdão está a cargo do ministro Roberto Barroso. O presidente do STF, então, deverá recolher os votos dos demais ministros e a análise deles sobre as notas taquigráficas (transcrições das discussões que ocorreram durante o julgamento dos embargos de declaração) e publicar o acórdão.

Como ficam os processos dos réus que não têm direito de apresentar embargos infringentes?

A situação desses réus não muda mais. Eles poderão tentar novos embargos de declaração, mas é possível que o Supremo decida não julgá-los, alegando tentativa de protelação, como fez no caso do deputado Natan Donadon.

O STF vai esperar o julgamento dos embargos infringentes para dar por concluído o julgamento dos demais réus?

Dependerá da resposta que o Supremo, quando a Procuradoria Geral da República fizer o pedido de prisão.

Quando os embargos infringentes começarão a ser julgados?

Ainda não há data definida, mas, provavelmente, no ano que vem. Após a publicação do acórdão, conta-se 30 dias para que os réus entrem com os embargos. Depois, se o Procurador-Geral da República também não pedir prazo em dobro, conta-se mais 30 para que ele se manifeste sobre esses embargos. A partir de então é que o ministro relator poderá começar a analisar os embargos, fazer o relatório e o seu voto. É pouco provável que ele consiga fazer isso em menos de 20 dias. Em dezembro, a partir do dia 20, o STF entra em recesso. Há, também, férias em janeiro, o que suspende o prazo caso algum esteja correndo.

Qual é o trâmite dos embargos infringentes?

Impossível prever com certeza. Após serem distribuídos, o relator os recebe e os encaminha ao Procurador-Geral da República para fazer a impugnação. Recebida a impugnação, o relator passa então a analisar os pedidos feitos pelas partes. Faz então o relatório e seu voto. Terminado, pede ao presidente do STF que coloque o processo em pauta. O presidente do Supremo decide quando o colocará em pauta. Quando o coloca, os demais ministros têm acesso aos embargos, à contestação e ao relatório e podem então elaborar seu voto. Na sessão determinada pelo presidente, o processo é apregoado (chamado para votação) e o relator começa a ler seu relatório e voto.

Cabe recurso à decisão relativa ao embargo infringente?

Da decisão dos embargos infringentes cabe embargos de declaração. Não há previsão legal de um recurso que possa mudar no mérito a decisão sobre os embargos infringentes.

Há risco de prescrição?

As penas até 2 (dois) anos já prescreveram. As penas acima de 2 (dois) e inferiores a 4 (quatro) anos prescrevem em 8 (oito) anos. Assim, começarão a prescrever a partir de 2021.

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