TJ confirma sentença em ação movida pelo MP e afasta o prefeito de Ouroeste

O Tribunal de Justiça confirmou sentença de primeira instância em ação civil pública movida pelo Ministério Público e decretou a perda da função pública do prefeito de Ouroeste, Nelson Pinhel. Como a decisão já transitou em julgado, a Câmara Municipal foi comunicada da condenação e deu posse ao vice-prefeito Sebastião Geraldo da Silva, que assumiu a Prefeitura do Município nessa quinta-feira (29).

Nelson Pinhel foi condenado em Ação Civil Pública de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa, promovida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Fernandópolis, à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, multa civil no valor do acréscimo patrimonial indevido e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos.

A condenação se deu porque o prefeito, em duas oportunidades, exigiu propina de uma construtora para facilitar a liberação do pagamento da Prefeitura pelos serviços prestados pela empresa ao município.

Pinhel exigiu o pagamento de 10% do valor a ser recebido pela construtora após a construção de um frigorífico. Depois, exigiu 10% para que a empresa recebesse o valor de uma obra particular, realizada na residência de um funcionário público, que não pagou a construtora. Em conluio com o prefeito, o servidor falsificou as notas fiscais e a documentação sobre a obra para simular que a obra era pública. O valor do serviço foi, então, pago com dinheiro público, depois que a construtora concordou em repassar 10% do total para o prefeito.

Fonte: MP