TJ de São Paulo quebra sigilo fiscal de instituto ligado ao PT

O Tribunal de Justiça de São Paulo quebrou ontem o sigilo bancário, financeiro e fiscal do Instituto Florestan Fernandes (IFF), alvo de inquérito do Ministério Público sobre suposto desvio de R$ 12,8 milhões do Tesouro Municipal na gestão Marta Suplicy (PT). A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do TJ. Dois desembargadores, Antonio Carlos Malheiros e Paulo Magalhães da Costa Coelho, votaram pela abertura de dados do instituto.

Os magistrados divergiram, porém, sobre o período a ser alcançado pela medida. Malheiros, relator, restringiu a busca ao período de 28 de julho de 2003 a 1º de dezembro de 2004. Costa Coelho, presidente da câmara, exige "investigação ampla e irrestrita", desde o início das atividades do instituto. "Não se pode limitar ou cercear o poder de investigação do Ministério Público. Se houver excessos ou violações a direitos, o Judiciário, em situação concreta, adotará providências."

Fonte: Correio Forense