TJ mantém afastamento de conselheiro do TCE

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo decidiu manter o afastamento do conselheiro Eduardo Bittencourt de Carvalho de seu cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O TJ também negou o desbloqueio dos bens de Bittencourt, de sua ex-mulher, Aparecida Bittencourt de Carvalho, de sua suposta amante, Jackeline Paula Soares, e de duas empresas do conselheiro no Brasil e no exterior.

A decisão foi tomada pelo desembargador Oscild de Lima Júnior, da 11.ª Câmara de Direito Público. O conselheiro foi afastado do cargo em 16 de novembro a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça em uma ação inédita de improbidade administrativa. O conselheiro teria amealhado um patrimônio incompatível com seus rendimentos de ex-deputado estadual e como conselheiro. Exemplo disso seria a compra de uma fazenda de 20 mil hectares, em Corumbá (MS) – o patrimônio de Bittencourt teria crescido 414% de 1995 a 2009.

Defesa

"Essa foi uma decisão monocrática (de um único magistrado). Vamos aguardar a manifestação da Câmara", disse o advogado Tales Castelo Branco. De fato, o que a defesa perdeu foi o pedido de liminar para sustar os efeitos da decisão da 1.ª Vara da Fazenda Pública que afastou Bittencourt. Agora, o caso será analisado em seu mérito pelos integrantes da 11.ª Câmara.

Isso significa que Bittencourt vai ficar afastado do cargo e sem ter como dispor de seus bens. "Ele precisa liberar parte dos recursos para honrar compromissos e gastos da fazenda. São 20 mil cabeças de boi que precisam comer. São cerca de 30 funcionários que precisam receber seus salários e não podem ser penalizados. Sem isso, a fazenda, como qualquer negócio, vai à falência", disse Tales.

Fonte: O Estado de São Paulo – 17/12/2011