TJ nega recurso e Câmara terá que realizar nova votação sobre aumento do número de vereadores
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou o recurso proposto pela Câmara Municipal de Marília contra a ação proposta pelos vereadores Wilson Damasceno, Júnior da Farmácia, Mário Coraíni e Eduardo Nascimento que questiona a legalidade da aprovação do projeto de aumento do número de vereadores da cidade.
A decisão do TJ-SP mantém o entendimento da Justiça mariliense, que já havia suspendido os efeitos da sessão realizada em setembro do ano passado, quando foi votado aumento das cadeiras.
A votação, que ocorreu em Sessão extraordinária, teria desrespeitado prazos legais do regimento interno da casa.
O Departamento Jurídico da Câmara recorreu ao Tribunal de Justiça, que agora confirma a decisão dada em primeira instância. Portanto, por ora, Marília continua tendo 13 vagas na Câmara Municipal.
