TJ nega recurso para que ex-prefeito volte ao cargo
O Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo negou provimento ao recurso do ex-prefeito de Agudos, José Carlos Octaviani, contra liminar concedida em agosto do ano passado determinando seu afastamento do cargo de gerente da cidade. Octaviani reclama da demora no julgamento do pedido, que ocorreu apenas na semana passada, após mais de sete meses da entrega do recurso. O afastamento do ex-prefeito atendeu uma liminar concedida no dia 6 de agosto em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, com base em representação feita pelo promotor de Justiça de Agudos, Neander Sanches, que contesta a legalidade do cargo de gerente da cidade.
“Nós entramos com recurso contra a liminar, mas o Tribunal não aceitou nosso recurso. Só que esse julgamento foi muito demorado. Daqui dois meses eu estou me desligando da prefeitura porque vou disputar a eleição para deputado e (o pedido) ainda não foi julgado”. Mesmo sem tempo hábil para permanecer no cargo de gerente da cidade no caso de um julgamento favorável, o ex-prefeito declara que vai recorrer novamente da decisão da Justiça no Supremo Tribunal Federal (STF) por estar descontente com a decisão do TJ. “É uma coisa que mexe com o brio da gente, com a honra da gente, e eu me senti ofendido com isso”.
Até o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela procuradoria-geral de Justiça, o ex-prefeito de Agudos, José Carlos Octaviani, tio do atual prefeito da cidade, Everton Octaviani (PMDB), deverá ficar afastado de suas funções e não poderá receber salário no valor de R$ 10 mil mensais.
Na época da concessão da liminar, que determinou o afastamento de Octaviani do cargo, o promotor de Justiça de Agudos, Neander Sanches, declarou existir indícios de ilegalidade e inconstitucionalidade na lei que criou a secretaria de gerente de Agudos e o cargo de gerente da cidade. Na opinião dele, o cargo busca substituir a prerrogativa do prefeito de governar o município. “Também identifiquei que, possivelmente, o cargo foi criado pelo próprio Octaviani para ele mesmo ocupar no ano seguinte, depois de vencida a eleição pelo seu sobrinho”, afirmou na ocasião.
Fonte: Jornal da Cidade/Bauru
