TJ revoga liminar e afasta prefeito
Em julgamento ontem, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) cassou a liminar que mantinha nos cargos o prefeito de Bariri, Benedito Senafonde Mazotti (PSDB), o presidente da Câmara, Clóvis Bueno (DEM), e o diretor de Saúde Claudocir Maccorin. Os três são acusados em ação civil pública por envolvimento no suposto desvio de medicamentos do posto de saúde na campanha eleitoral de 2008. Assim que forem notificados devem deixar os cargos.
Os três chegaram a ser afastados em maio do ano passado pela juíza da comarca de Bariri, Carina Lucheta Carrara, que aceitou o pedido do Ministério Público por suposta coação de testemunhas. Eles recorreram da decisão ajuizando agravo de instrumento (espécie de recurso) no TJ que concedeu a liminar que os manteve nas funções até ontem. Maccorin já tinha pedido afastamento do cargo de diretor neste ano devido a problemas de saúde. O vice-prefeito Rubens Pereira do Santos (PTB) deve substituir Mazotti e o cargo de Bueno na presidência Câmara será ocupado provisoriamente pelo vereador Sidnei Dourival Fanti (PTB). O afastamento deve ocorrer na instrução processual.
O caso estourou em fevereiro do ano passado, quando a Polícia Civil apreendeu várias cartelas de comprimidos, além de cerca de 60 caixas de medicamentos diversos, grampeados com receituários em nome de várias pessoas, na garagem da oficina mecânica de propriedade do presidente do legislativo. Depois disso, o Ministério Público conseguiu levantar vários indícios que apontam o envolvimento do prefeito e do vereador.
Segundo o inquérito, na campanha eleitoral o presidente da Câmara oferecia-se à população para obter remédios com rapidez e agilizar procedimentos normalmente demorados. Para o MP, a conduta é mais grave do que a chamada “compra de votos” pelo fato do esquema ser feito com dinheiro público e envolver uma área tão delicada quanto à saúde.
No julgamento do recurso o que pesou para o Tribunal foi uma certidão anexada pelo Ministério Público em que o prefeito demitiu a servidora Maísa Luci Durante do cargo comissionado de chefe de unidade, que exercia há dez anos no serviço de saúde Soma 1. Ela é uma das principais testemunhas na ação civil pública que apura o desvio de medicamentos.
Em julho do ano passado, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) aprendeu um computador para perícia, onde trabalhava a funcionária. A servidora era pessoa diretamente responsável pela compra emergencial de medicamentos que não são disponibilizados pela rede pública de saúde.
Os procedimentos envolvendo a entrega das receitas médicas e a retirada dos medicamentos por pacientes carentes teriam sido revelados por ela. Para o MP, a exoneração da servidora teria sido por perseguição. O afastamento dos acusados visa evitar possíveis obstáculos à apuração dos fatos pela Justiça.
Fonte: Jornal da Cidade/Bauru
