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Todos os projetos são aprovados em sessão da Câmara

11 de setembro de 2012 - 09:53

Na sessão da Câmara de ontem, os vereadores aprovaram todos os projetos da Ordem do Dia. Um deles, foi o Projeto de Lei de autoria de Herval Rosa Seabra que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais da rede pública e privada afixarem placas ou outros dispositivos informando sobre o “Direito dos idosos de terem acompanhante em caso de internação ou observação”

Dentre os processos conclusos, houve a primeira discussão do projeto de Herval Rosa Seabra sobre a autorização de aprovação e registro de desdobros de terrenos (divisão de lotes pela metade) em loteamentos em que já ocorrem os desdobros. Na justificativa o edil argumentou que o município pode aprovar o procedimento de fracionamento de lotes desde que atenda às medidas e padrões da legislação federal e se não houver restrição imposta pelo loteador.

Todos os vereadores aprovaram o projeto em votação qualificada. O vereador Júnior da Farmácia solicitou que a redação fique a cargo da presidência da Câmara.

O último item da pauta, de autoria de Marcos Custódio, e que se refere à primeira discussão do projeto que dispõe sobre a colocação de placas informativas no interior de todas as agências bancárias informando sobre os benefícios disponíveis aos usuários foi suspensa para uma sessão a pedido do autor.

 

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