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Transferida para hoje em virtude do ponto facultativo, sessão da Câmara tem oito projetos

22 de abril de 2015 - 11:02

A sessão da Câmara, que ocorre todas as segundas-feiras, foi transferida para hoje (22) em decorrência do ponto facultativo concedido a todos os servidores e vereadores.  Dos oito projetos da pauta, dois estão nos itens a serem considerados objeto de deliberação e seis serão votados como processos conclusos.

Os dois objetos de deliberação são de autoria dos vereadores Marcos Rezende (PSD), o qual dispõe sobre o registro e licenciamento dos veículos de locação no município e do vereador Cícero do Ceasa (PT), que cria áreas destinadas a instalação de banheiros públicos na cidade. Se as matérias foram aceitas pela maior parte dos vereadores, seguirão para as comissões permanentes e retornarão à pauta como processos conclusos. A partir de então serão votadas em primeira e segunda discussão.

Processos conclusos

Em segunda discussão será discutido o projeto de Lei n.º 149/2014, de autoria do vereador Herval Rosa Seabra (PSB) que determina a reserva de vagas em apartamentos térreos nos conjuntos habitacionais populares para idosos, deficientes físicos e beneficiados nos programas habitacionais. O projeto revoga a Lei n.º 5.611.

O segundo processo concluso é de autoria do vereador José Bassiga Goda (PHS), modificando a Lei n.º 7.217, referente a datas comemorativas e eventos do município de Marília e inclui o Dia do Psicólogo. A data passaria a ser celebrada no dia 27 de agosto, por se tratar do dia em que a profissão foi regulamentada no Brasil no ano de 1964.

De autoria do vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), o projeto de Lei n.º 23/2015, dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de geradores de energia elétrica nos estabelecimentos de saúde que efetuem qualquer procedimento cirúrgico.  O projeto de Lei n.º 26/2015, do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), sugere nova redação ao inciso II, do artigo 3º, da Lei n.º 7.704/2014, que estabelece normas para aprovação de desdobro de lote. A alteração é para permitir que o pedido seja feito com contrato de compra e venda. O projeto tem emenda de autoria do vereador José Menezes (PSL).

O quinto item da pauta da próxima sessão ordinária é de autoria do vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), proibindo no âmbito do município de Marília que postos de combustíveis permitam preencher o tanque dos veículos após o travamento automático da bomba de abastecimento. Encerrando a pauta, volta ao plenário o projeto de Lei n.º 30/2015, de autoria do vice-presidente da Câmara, Marcos Rezende (PSD). A matéria, que proíbe empinar pipas em ruas e avenidas e disciplina local para esta prática, havia sofrido pedido de vista na sessão anterior.

A sessão ordinária da Câmara de Marília é aberta ao público e começa a partir das 17 horas. Transmissões podem ser acompanhadas pela TV Câmara [Canal 21 NET/ Canal 25 NET e Canal 21 LIFE], sinal aberto 61.3, site www.camar.sp.gov.br/tv ou através da rádio Clube 1090 AM. Legislativo de Marília fica na rua Bandeirantes, nº 25, (14) 2105-2000.

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