Transparência Brasil faz parceria para que candidatos se comprometam com a Lei de Acesso à Informação
Desde que Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e a Artigo 19 (ONG que promove a defesa da liberdade de expressão e do acesso à informação) se juntaram à iniciativa da ONG Transparência Brasil, na semana passada, mais 7 candidatos ao Senado se comprometeram com Lei de Acesso à Informação (PLC 41/2010).
O ofício encaminhado aos 93 postulantes ao cargo de senador em todo o Brasil nos dias 30 2 31 de agosto foi respondido, no total, até o dia 13 de setembro, por apenas 10 candidatos.
As perguntas encaminhadas são bem simples:
1 – Caso V. S. vença a eleição de outubro e o PLC 41/2010 necessite vossa apreciação, qual será a posição a ser tomada?
a) Apoiará integralmente o presente texto.
b) Fará alterações no texto (se esta for a alternativa escolhida, pede-se anotar quais serão as alterações sugeridas).
c) Desaprovará o texto.
2 – V. S. tomará alguma providência no sentido de acelerar a tramitação do PLC 41/2010?
a) Sim (se for esta a alternativa selecionada, pede-se indicar qual procedimento será adotado)
b) Não.
De acordo com mensagem publicada no Twitter da Transparência Brasil, assim que a ONG encerrar as tentativas possíveis para obter respostas, fará um relatório citando os políticos que se comprometeram com o projeto.
O resultado deste levantamento será público, a fim de ajudar o eleitor a realizar suas escolhas nas eleições do próximo dia 3 no que diz respeito ao comprometimento de seus eventuais representantes com a transparência pública.
Entenda
O PLC 41/2010 é resultado de uma discussão iniciada em 2005 pela ONG Transparência Brasil no Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU). Em 2006, como resultado de negociações realizadas pela Transparência Brasil, o então candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva, transformou o projeto de lei de acesso à informação em promessa de governo.
Em maio de 2009, por iniciativa do Executivo Federal, e após pressões exercidas pela Transparência Brasil e pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, cuja coordenação está a cargo da Abraji, o projeto de lei regulamentando o acesso a informações públicas foi enviado ao Congresso.
A Câmara dos Deputados aprovou o PLC 41/2010 em regime de urgência. A tramitação no Senado, entretanto, apresenta-se lenta.
