Transparência: Câmara também terá Diário Eletrônico
A Câmara Municipal de Marília pretende implantar o Diário Oficial Eletrônico de todos os atos oficiais, como forma de garantir maior transparência, além de reduzir despesas, uma vez que pela internet não haverá custos extras após a implantação do sistema. A decisão foi tomada pelo presidente do Legislativo, Eduardo Nascimento, ao tomar conhecimento de mais uma tentativa frustrada de realizar uma licitação para contratar empresa jornalística para publicação dos atos administrativos. A implantação do sistema eletrônico pelo Legislativo deverá ocorrer nas próximas semanas. A Prefeitura de Marília também havia anunciado, na semana passada, que pretende adotar esse sistema —em substituição ao impresso—para todas as publicações oficiais, além de disponibilizar leis e demais informações ao público, através da internet.
A MATRA – Marília Transparente – defende a implantação do sistema eletrônico, para publicação dos atos oficiais, porque, além de representar uma redução significativa de custos, também garante maior acesso ao público e a transparência dos atos administrativos. No documento “A Marília de Todos Nós”, elaborado pela ONG e assinado por três dos quatro candidatos a prefeito (inclusive Mário Bulgareli, que foi reeleito), consta em um dos itens a implantação do Diário Oficial Eletrônico, que vem sendo adotado por um grande número de órgãos públicos municipais, estaduais e federais.
No caso da Câmara Municipal de Marília, o sistema eletrônico será a única saída para acabar com o impasse nas licitações. Por duas vezes, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou a suspensão do pregão, acatando representações de uma das empresas participantes, que alegava estar sendo prejudicada. Desta vez, o problema foi o valor da proposta vencedora, considerado inexequível pela Pregoeira Oficial.
O Legislativo pretendia contratar uma empresa para publicar 25 mil cm/col. (centímetro por coluna), no exercício de 2009. Quatro empresas participaram da licitação (Empresa Jornalística Jornal da Manhã Ltda., Empresa Jornalística Correio Mariliense Ltda., Sinergia Editora, Comunicação e Feeling Ltda. e RS2 Editora Publicidades, Consultoria e Assessoria em Mídia Ltda). Abertos os envelopes e após cinco rodadas de lances, o preço obtido, de R$ 0,90 (noventa centavos), foi considerado impraticável. Em nota oficial, o Legislativo informou que a inexequibilidade foi verificada em virtude dos orçamentos prévios obtidos durante o processo, cujo valor girou em torno de R$ 6,00 o centímetro. A Lei de Licitações e a Lei que institui o Pregão determinam que o Pregoeiro decide pela aceitabilidade ou não dos preços propostos, tudo em conformidade com os valores praticados pelo mercado.
“O que ocorre é que o órgão público tem que ter certeza de que a empresa vencedora da licitação vai conseguir cumprir o contrato. Se houver dúvida quanto a isto, devido ao fato de o preço ser muito baixo, o Pregoeiro pode recusá-lo. As empresas “brigam” durante o Pregão para conseguir vencer e, na prática, não conseguem cumprir o preço apresentado”, diz a nota da Câmara, acrescentando que “muitos órgãos públicos estão adotando esta prática, pois reduz os custos, gera economia aos cofres públicos. Entendo que o caminho atualmente é este”. Como a Câmara já dispõe de site oficial, o presidente Eduardo Nascimento informou que pretende criar uma página onde constarão todos os atos oficiais, como nomeações, exonerações, publicações de leis e também de licitações públicas.
Economia
Para a MATRA, o Diário Oficial Eletrônico eliminará muitos dos atuais gastos com publicações de atos oficiais. No caso da Câmara, por exemplo, a estimativa era gastar em torno de R$ 150.000,00 durante este ano. As despesas da Prefeitura Municipal são bem maiores (em dois anos, R$ 1.494.000,00). Isso significa sete vezes mais que o sistema eletrônico, que tem a vantagem de ser permanente e com possibilidade de agregar outras publicações e divulgações oficiais.
A Prefeitura informou que já iniciou os estudos e que o sistema eletrônico estará implantado ainda neste primeiro semestre e que faz parte de um processo de modernização no sistema de informática, que deve incluir também internet gratuita para toda a população. O chefe de Gabinete, Nelson Granciéri, ressaltou que, para maior transparência dos atos, é preciso que o Município ofereça condições para a população ter acesso e também ajudar nesse acompanhamento.
