Transparência: sites das Prefeituras serão avaliados
A Associação Contas Abertas criará o Índice de Transparência, com notas de 0 a 10, para avaliar o conteúdo dos sites criados pelos municípios com mais de 100 mil habitantes (como é o caso de Marília) para publicar os gastos públicos. Os sites serão avaliados de acordo com o grau de transparência e compreensão das informações. Entre os critérios, estão o nível de detalhamento da despesa, as possibilidades de download dos dados, a freqüência de atualização das informações e as facilidades na navegação. Quanto mais transparente, maior a nota. Exatamente 272 prefeituras se enquadram na obrigatoriedade de publicar as contas na internet. A partir de maio de 2011, a novidade atingirá os municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes. A intenção do “Ranking da Transparência”, segundo a entidade, é gerar uma competição saudável entre os gestores, favorecendo a transparência pública. “Publicidade não significa necessariamente transparência. Vamos avaliar se as informações fornecidas pelos governos permitem, de fato, o acompanhamento das contas públicas por parte da sociedade”, afirma o secretário-geral, economista Gil Castello Branco. Site do Contas Abertas: www.contasabertas.org.br
Levantamento publicado quinta-feira pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) indicava que 20% dos municípios brasileiros ainda não haviam se preparado para entrar na era da prestação de contas virtual. A Lei da Transparência foi aprovada em maio de 2009, estipulando-se prazo de um ano para a implantação do sistema pelas prefeituras. No Estado de São Paulo, segundo apurou o órgão, sete cidades, entre elas Botucatu e Várzea Paulista, estavam entre as que não conseguiriam inaugurar os serviços a tempo. As demais disseram que os dados estariam disponíveis na internet a partir de sexta feira, dentro do prazo. Resta conferir não só se cumpriram a promessa como, especialmente, a qualidade das informações disponibilizadas. Acesse o site de transparência da Prefeitura de Marília http://www.marilia.sp.gov.br/transparencia/ e faça sua avaliação.
Dúvidas
As dúvidas nas prefeituras começarão a ser resolvidas esta semana e a partir de então será possível saber aquelas que estão de fato dispostas a exercer a vontade política de publicar os dados e aquelas que estão encontrando dificuldades por motivos diversos. Durante a semana, a CNM indagou sobre diversos pontos de natureza técnica que estariam obscuros em relação à nova obrigação das prefeituras. Boa parte deles foi solucionada com a publicação pelo governo federal, na sexta feira, em edição extra, de decreto que regulamenta o padrão mínimo de qualidade para que os municípios divulguem, em tempo real, suas contas na internet.
De acordo com o decreto, a liberação das informações orçamentárias e financeiras deverá ocorrer em tempo real e de forma “pormenorizada”, isto é, detalhada. Os portais eletrônicos deverão conter, pelo menos, o orçamento previsto, a arrecadação dos impostos, os nomes de todos os fornecedores, o que foi comprado, os serviços prestados, as licitações, os contratos e os programas implementados.
24 horas – A imprensa chegou a divulgar que os dados deveriam ser publicados em tempo real. Mas o decreto aponta um prazo de 24 horas para a atualização dos dados, ao especificar que os registros devem ser feitos “até o primeiro dia útil subseqüente à data do registro contábil no respectivo sistema, sem prejuízo do desempenho e da preservação das rotinas de segurança operacional necessários ao seu pleno funcionamento”. É certo, porém, que quem não se adequar ao espírito da lei pode ter suspensas as chamadas transferências voluntárias da União.
