Transparência zero: Gastos secretos crescem e chegam a R$ 135 milhões em nove anos
24 de janeiro de 2011 - 17:51
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Os gastos sigilosos pagos com o malfadado cartão corporativo usado para saldo de despesas confidenciais do Governo Federal, segundo material divulgado pelo site Contas Abertas, já somam quase R$ 135 milhões, dentro do período em que sistema foi criado – nove anos.
Esse tipo de despesa chegaram a mais de R$ 31,8 milhões no ano passado, o que representa um aumento de cerca de R$ 4,2 milhões (ou 15%) na comparação com ano anterior. O gasto maior foi da Polícia Federal, com R$ 13,8 milhões, seguida da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que fechou 2010 com R$ 11,2 milhões, e da Presidência da República, com R$ 6,8 milhões.
Atualmente são mais de 13 mil cartões corporativos em todo o Brasil destinados ao uso do governo para pagamento de despesas diversas, incluindo aí hospedagem e alimentação em viagens presidenciais. Um grupo de funcionários, chamados de ecônomos, utiliza os cartões, mas nem todas as despesas são descritas, pois parte delas é protegida pelo sigilo garantido por lei, por razões de segurança nacional. No ano passado, os gastos sigilosos da presidência, por exemplo, representaram 95% de toda a rubrica desembolsada pela Casa.
Os cerca de R$ 135 milhões gastos entre 2002 e 2010, cerca de 38% de tudo que foi pago pelo Governo Federal com cartão, não teve sua destinação revelada.
A blindagem na divulgação dos gastos com esse recurso eletrônico ganhou força após polêmica envolvendo o uso dos cartões por ministros de Estado. Em 2008, ano em que a então ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, deixou o cargo por denúncias de irregularidades no uso do cartão corporativo, os gastos secretos chegaram a R$ 18,3 milhões – 14% maior em relação ao exercício anterior. Já em 2009, o salto foi ainda maior (50%), contabilizando R$ 27,6 milhões no fim daquele ano.
Quem também tornou folclórico o uso do dinheiro eletrônico foi o ministro do Esporte, Orlando Silva, que ficou conhecido pela compra de uma tapioca, em 2007. Ele devolveu o valor depois que a irregularidade foi detectada e afirmou ter confundido o cartão corporativo com seu pessoal.
Controle
De acordo com recomendações da Controladoria Geral da União (CGU), os servidores que utilizam o cartão devem se pautar pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O cartão substitui a modalidade de gasto chamada suprimento de fundos. Nela, um adiantamento é concedido ao servidor, a critério e sob a responsabilidade da figura do controlador de despesas em cada instituição. Há um prazo estipulado para a aplicação e a comprovação dos gastos, mas não há um controle na internet como ocorre com os cartões.
Além do controle interno, o Tribunal de Contas da União (TCU) também atua na fiscalização destes gastos. Entre as irregularidades já identificadas pelo tribunal estão a aquisição de material permanente e os pagamentos de gratificações a informantes e colaboradores.
