Transparência: gastos com a implantação da TV Câmara alcançam R$ 3 mi

Segundo pesquisa realizada pela MATRA, até o dia 27 de outubro de 2014, os recursos públicos despendidos com a implantação da TV Câmara de Marília somaram R$ 3.541.837,90. Abaixo segue uma listagem dos gastos:

Setembro de 2009 – Contratação de empresa para realização da obra de reforma no imóvel localizado na rua Bandeirantes, nº 60, alugado pela Câmara Municipal de Marília, para sediar a TV Câmara e a Comissão de Registros Históricos e arquivos.  Valor pago: R$ 122.267,45.

Maio de 2010 – Aquisição e instalação de condicionadores de ar para a Câmara e para o anexo da TV Câmara – pregão presencial 08/2010. Empresa vencedora: Refrigelo Climatização de Ambientes Ltda. (Assis). Valor pago: R$ 51.000,00.

Julho de 2010 – Aquisição de móveis diversos para a Câmara Municipal e TV Câmara – pregão presencial 09/2010. Empresa vencedora: Mario Augusto Silva Pereira-EPP (Sorocaba). Valor pago: R$ 33.500,00.

Fevereiro de 2012 – Aquisição de equipamentos para a TV Câmara – tomada de preços 01/2012. Empresa vencedora: Magics Vídeo Comércio e Representações Ltda. (Campinas). Valor pago: R$ 105.100,00.

Julho de 2012 – Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria técnica para viabilização da transmissão do sinal digital da TV Câmara – convite 03/2012. Valor pago: R$ 14.700,00.

Dezembro de 2012 – Contratação de empresa para elaboração de projetos para o dimensionamento do sistema de transmissão de TV Digital para a TV Câmara no canal 61 UHF – dispensa de licitação. Empresa contratada: Aluc Telecomunicações e Informática Ltda (Rio de Janeiro). Valor pago: R$ 7.900,00.

Março de 2013 – Aquisição de equipamentos eletrônicos para a TV Câmara e Comissão dos Registros Históricos – pregão presencial 06/2013. Empresas vencedoras: Acqua Life Comercial Ltda-EPP (Guarulhos) pelo valor de R$ 34.227,00 e empresa Fácil Comercial de Máquinas e Equipamentos Ltda-ME (Piraju) pelo valor de R$ 8.900,00.

Setembro de 2013 – Contratação de serviços de engenharia de telecomunicações para fiscalização e supervisão da implantação do sistema de transmissão de TV Digital Canal 61 do PBTVD da TV Câmara, em parceria com a Câmara Federal e Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – dispensa de licitação. Engenheiro contratado: Marcelo de Oliveira Gomes (São Paulo). Valor pago: R$ 14.700,00.

Outubro de 2013 – Aquisição de equipamentos eletrônicos para a transmissão da programação da TV Câmara em sinal aberto pelo Sistema Brasileiro de TV Digital – pregão presencial 12/2013. Empresa vencedora: Superior Tecnologia em Radiodifusão Ltda. (Santa Rita do Sapucaí/MG). Valor pago: R$ 480.000,00.

Dezembro de 2013 – Locação do imóvel que abriga a TV Câmara, localizado na Rua Bandeirantes, nº 60 – dispensa de licitação. Locador: Roberto Stocco. Valor anual: R$ 54.447,45.

Dezembro de 2013 – Contratação de engenheiro para elaboração de projeto de engenharia civil visando a adequação do abrigo do site de transmissão de TV Digital Canal 61 do PBTVD – dispensa de licitação. Contratado: Eng. Civil Rogério Moreno Leal (Marília). Valor pago: R$ 4.250,00.

Fevereiro de 2014 – Contratação de empresa para fornecimento de material e mão de obra para instalação de para raio no topo da torre de transmissão da TV Câmara – dispensa de licitação. Empresa contratada: Kadora Prestação de Serviços Eireli-ME (Marília). Valor pago: R$ 13.970,00.

 Fevereiro de 2014 – Contratação de empresa para execução de serviço e fornecimento de material para limpeza do Pátio das Antenas da torre de transmissão da TV Câmara de Marília e reforma do estacionamento da Câmara Municipal – dispensa de licitação. Empresa contratada: Thiago Donega-ME (Marília). Valor pago: R$ 7.729,00.

Março de 2014 – Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de engenharia para consultoria no sistema de transmissão da TV Câmara para a cidade de Marília – carta convite 03/2014. Empresa contratada: LG Lopes Engenharia-ME (Bauru). Valor pago: R$ 78.300,00.

Março de 2014 – Contratação de empresa para prestação de serviço de portaria de segunda a domingo, no período noturno, das 19h às 7h, para atendimento na sala existente junto à torre de transmissão da TV Câmara de Marília – carta convite 04/2014. Empresa contratada: Ana Carolina dos Santos Serviços-ME (Marília).  Valor pago: R$ 78.612,00.

Maio de 2014 – Aquisição de equipamentos para a TV Câmara de Marília – pregão presencial 09/2014. Empresa vencedora: 4K Equipamentos para Vídeo Profissional Ltda-ME (Sorocaba). Valor pago: R$ 632.235,00.

Setembro de 2014 – Contratação de empresa para operação da TV Câmara, em Canal Aberto, Cabo e Internet simultaneamente, com inserção de imagens de intérprete de Libras. Empresa contratada: TV Costa Norte Ltda.-EPP (Bertioga). Valor pago: R$ 1.800.000,00.

Em termos comparativos, o valor gasto até hoje – R$ 3.541.837,00 –, é superior ao orçamento de 2014 da Secretaria de Esportes e Lazer (R$ 3.096.000,00), da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo (R$ 1.372.000,00), da Secretaria Municipal de Governo, Trabalho e Inclusão (R$ 1.214.000,00), da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (R$ 2.329.000,00), Secretaria da Juventude (R$ 597.000,00) e pouco inferior ao da Secretaria do Meio Ambiente (R$ 3.667.000,00).

Baseado no orçamento de 2014 da Prefeitura (cf. anexo 6 – pg. 12 – do orçamento geral do município para o exercício de 2014 – Lei 7.575, de 9.12.2013), este valor é suficiente para a construção e reforma das EMEIs Ciranda Cirandinha (R$ 500.000,00), Roda Pião (R$ 500.000,00), Saci Pererê (R$ 600.000,00), Sementinha R$ 600.000,00), Walt Disney (R$ 300.000,00), construção das salas de amamentação do Berçário Curumim (R$ 220.000,00), do Berçário Favo de Mel (R$ 220.000,00), do Berçário Mãe Cristina (R$ 220.000,00), do Berçário Irmão Maurício (R$ 220.000,00), construção de Emei Creche no Nova Marília IV (R$ 50.000,00), da construção do Berçário do conjunto residencial Alcir Raineri (R$ 50.000,00) e da construção do Berçário Residencial Julieta (R$ 50.000,00) – que totalizam R$ 3.530.000,00.

*Vale ressaltar que, a princípio, não existe nenhuma ilegalidade nem irregularidade neste tipo de gasto feito pela Câmara. O objetivo dessa publicação é popularizar a discussão em torno dos gastos públicos junto ao cidadão comum, no intuito de aumentar a transparência e o controle social.