Transporte Coletivo: Grande Bauru e Cidade Sorriso darão início às atividades em 18 de maio
A Prefeitura notificou no DOMM (Diário Oficial do Município) de hoje (17) ordem de serviço estipulando o prazo de 30 dias para as vencedoras da licitação que visava a contratação de empresa para realização de transporte coletivo dar início às suas atividades.
Segundo a publicação, a empresa Circular deverá manter seus serviços até às 00h do dia 18 de maio. Para garantir que o usuário não perca os créditos do seu cartão de passe, a Circular deverá passar à Grande Bauru e à Cidade Sorriso todas as informações técnicas do banco de dados do Sistema de Bilhetagem Eletrônica.
A Prefeitura ainda solicita a priorização da contratação de funcionários que já atuam na prestação de serviços de transporte coletivo.
Assim, a Grande Bauru deverá fazer a linha da zona norte e Cidade Sorriso a cobrirá a zona sul. A criação do itinerário, bem como a estipulação das linhas e horários dos ônibus ficará a cargo da Prefeitura.
Contrato vencido
O contrato com a Circular está vencido desde 2010, mas a empresa continuou a prestar os serviços porque a Prefeitura não havia cumprindo o artigo 42 da Lei 8.987/9 5.
De acordo com este artigo, a Prefeitura deveria ter feito em 30 de junho de 2009, antes do final do contrato de concessão de serviço, um levantamento de todos os bens reversíveis e de todos os demais dados, uma celebração de acordo entre a Prefeitura e a Circular sobre os critérios e a forma de indenização de eventuais créditos e a publicação na imprensa oficial do ato formal.
Diante dos fatos, a Justiça de Marília havia permitido a continuação do serviço até a regularização do acordo entre a Prefeitura e a Circular.
