Tratamento de esgoto: em extraordinária, vereadores aprovam empréstimo a ser feito pela Prefeitura no valor de até R$ 8 milhões
Após a sessão ordinária teve início ontem (20) a extraordinária para discussão de três Projetos de Lei elaborados pela Prefeitura. Dentre eles, foi discutido e aprovado projeto solicitando autorização para contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil.
Segundo a exposição de motivos da matéria, a Prefeitura irá contrair empréstimo de até R$ 8 milhões para fornecer a contrapartida das obras de tratamento e afastamento do esgoto. O restante do valor é fornecido pelo Governo Federal, por meio do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento).
O prazo de financiamento será de dez anos, com carência de dois anos para o início do pagamento das parcelas. Os juros serão de 0,70% ao mês.
Outro projeto tratou da instituição do Programa de Parcelamento Incentivado a fim de favorecer os cidadãos que possuem dívidas para com a Prefeitura até 31 de dezembro de 2013. Segundo a matéria, os débitos poderão ser parcelados em até 60 meses, sendo o valor mensal de no mínimo R$ 35. Outra medida será a redução do percentual do pagamento da entrada. As pessoas que já possuem parcelamentos, mas que não estão conseguindo pagar as parcelas também poderão integrar o Programa.
A última propositura discutida sugeriu a abertura de créditos adicionais no orçamento vigente da cidade no valor de R$ 50 mil para a reforma da Escola Infantil Beija-Flor; R$ 15 mil destinado a repasse de subvenção à Cáritas Diocesana; R$ 250 mil será destinado para manutenção de serviços de saúde hospitalar e ambulatorial e R$ 900 mil será utilizado para projeto socioambiental para implantação do sistema de tratamento de esgoto sanitário.
