O Tribunal Regional Eleitoral cassou, porvotação unânime, o registro do candidato a prefeito mais votado em Itápolis, Júlio Cesar Nigro Mazzo (PRP) e de seu vice, José Luis Kawachi (PSDB), por conduta vedada a agente público em campanha eleitoral.
O Tribunal adotou o mesmo entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral, segundo o qual os candidatos realizaram propaganda institucional em período vedado, nos termos do art. 73, VI, "b", da Lei nº 9.504/97.
Mazzo, que é o atual prefeito, realizou distribuição gratuita de jornal oficial do município, custeado pelo poder público, no qual foi realizada propaganda dos atos da Prefeitura. Para coibir o uso da máquina pública a favor dos candidatos à reeleição, a legislação eleitoral proíbe que esses candidatos realizem uma série de condutas, entre elas, a propaganda institucional.
O mesmo motivo é levou à cassação do prefeito eleito de Mongaguá(leia aqui a notícia) e de São José do Rio Pardo(leia aqui).
Fonte: PRE/SP
