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EXEMPLO A SER SEGUIDO

TRE DE Santa Catarina lança campanha para fiscalizar uso do dinheiro público nas eleições

28 de julho de 2022 - 11:12

Cerca de R$ 6 bilhões em dinheiro público serão distribuídos aos candidatos nas próximas eleições, em outubro. De olho nas diversas irregularidades que rondam esse mar de dinheiro, o Tribunal Eleitoral Regional de Santa Catarina lançou na última segunda-feira (25) uma campanha para atrair a população à fiscalização.

Para o pleito deste ano foram destinados R$ 1,1 bilhão do Fundo Partidário e R$ 4,9 bilhões provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado “Fundo Eleitoral”. Mesmo sendo um montante questionável, o gasto já foi aprovado, agora precisa ser conferido. Segundo o TRE, historicamente há diversos casos de corrupção que ocorrem nesse âmbito.

Denominada “Você Vê”, a campanha disponibiliza uma série de informações sobre o uso da verba pública nas campanhas e canais para que, de forma proativa, as pessoas possam denunciar irregularidades eventualmente cometidas por candidatos e agentes políticos. O objetivo é fortalecer a fiscalização com a participação popular. A ação também conta com a parceria de diversos órgãos de controle e tribunais.

Foi lançada uma página específica da campanha no portal do TRE-SC. O espaço abriga vídeos informativos para o público em geral e materiais direcionados para candidatas e candidatos, partidos políticos, profissionais da advocacia e contabilidade, além de toda a instrução normativa que rege a prestação de contas das campanhas eleitorais.

As ferramentas de maior destaque dessa ação são o DivulgaCandContas, para consulta aos gastos, a Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal, para denúncias, e o aplicativo do Tribunal Superior Eleitoral, onde constam informação para doadores e fornecedores de campanha. O TRE também vai obter junto às prefeituras e ao Estado as notas fiscais, para ver se as prestações de contas fecham.

“O tema financiamento das campanhas eleitorais é esfera de atuação prioritária da Justiça Eleitoral. E, mais do que isso, é de interesse público evidente e sua regularidade é anseio de toda a sociedade, principalmente quando recursos públicos tão vultuosos foram a elas destinados”, disse o presidente do TRE-SC, desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, no evento de lançamento da campanha.

Segmentos

A secretária de controle interno do TRE, Denise Goulart Schlickmann, fez a apresentação técnica da campanha. Ela explicou que três segmentos essenciais de uso do dinheiro e, portanto, de fiscalização: “O primeiro deles é a transparência e a publicidade; o segundo é a execução de gastos com propósito exclusivamente eleitoral; e o terceiro, extremamente importante e muito novo, é o financiamento de grupos minorizados, atualmente as candidaturas femininas e as candidaturas negras. Tudo isso são desafios desta campanha institucional”.

Corrupção com dinheiro de campanha

Segundo o TRE, é o desvio de finalidade do uso dos recursos públicos, como aplicar o dinheiro recebido em gastos que não têm natureza eleitoral ou aplicar de qualquer forma não permitida pela legislação. No site lançado consta todo o regramento para o uso do dinheiro. Confira no link https://www.tre-sc.jus.br/eleicoes/eleicoes-gerais-2022/voce-ve-recursos-publicos-em-campanha

Quanto será aplicado em SC

Ainda não há uma estimativa precisa de quanto dos R$ 6 bilhões serão destinados para candidaturas em Santa Catarina. Isso porque os recursos dependem de decisão dos diretórios nacionais dos partidos políticos.

Fica o exemplo a ser seguido pelos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país.

 

*Fonte: Correio de Santa Catarina (texto de Lucas Cervenka).

**Imagem meramente ilustrativa.

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