TRE determina nova eleição em Ourinhos
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou nova eleição no município e o afastamento imediato do prefeito de Ourinhos, Toshio Misato (PSDB), e da vice Belkis Gonçalves Santos Fernandes (PMDB). Os dois foram cassados por fazer propaganda vedada no período da campanha eleitoral. O acórdão (sentença) do tribunal foi publicado ontem e estabeleceu que até a escolha do novo prefeito deverá assumir a chefia do Poder Executivo, o presidente da Câmara Antonio Amaral Júnior (PT). A data do novo pleito será marcada pela Justiça Eleitoral. O prazo para o recurso começou a contar a partir de hoje e termina na próxima terça. Toshio e Belkis estão impedidos pela legislação de disputar a nova eleição.
O tribunal aceitou parcialmente o recurso do PTB que cassou as candidaturas de Toshio e Belkis devido a publicidade em página inteira e com destaque no Diário Oficial do Município da campanha do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que dava vários prêmios a quem quitasse débitos. Segundo o voto do juiz Paulo Alcides, esse comportamento, em período eleitoral, embora não se confunda com distribuição gratuita de bens em troca de votos, mostrou-se lesivo ao processo eleitoral, causando desequilíbrio entre os candidatos.
O tribunal rejeitou, no entanto, a acusação de que houve dispensa de licitação para contratação de veículos de comuninação na divulgação dos programas da prefeitura. A sentença também prevê aplicação de multa de 5 mil Unidades Fiscais de Referência (Ufir) – em valores de setembro é o equivalente a R$ 5.320,50 – a cada um dos envolvidos. Em primeira instância, a ação tinha sido julgada improcedente. A sentença cabe recurso ao TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O prefeito Toshio estava ontem em São Paulo em busca de recurso para reverter a decisão. Ele informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que, na sexta-feira, pretende se pronunciar sobre a publicação da sentença que determinou o seu afastamento imediato do cargo. O presidente do diretório municipal do PTB, Celso Cruz, declarou ontem que o partido estuda recorrer da sentença por entender que quem deveria assumir o cargo é o segundo mais votado da eleição, o ex-prefeito Claudemir Alves da Silva (PTB). Toshio se reelegeu com 73,39% dos votos válidos contra 14% do petebista.
Fonte: Jornal da Cidade/Bauru
