TRE rejeita contas da prefeita de Vera Cruz
Na sessão plenária o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo desaprovou as contas de campanha prestadas pela prefeita Renata Zompero Dias Devito (PSDB), eleita em Vera Cruz em outubro de 2008. Segundo os juízes, Renata teve as contas rejeitadas porque foram detectados doadores com pendência no CPF, entre outras irregularidades.
Com a publicação da nova lei eleitoral, a desaprovação das contas de campanha não mais impede a obtenção da Certidão de Quitação Eleitoral. A Lei 12.034/2009 dispõe, no parágrafo 7º do art. 11, que “a certidão de quitação eleitoral abrangerá exclusivamente a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral”.
Vera Cruz fica na região oeste do Estado e pertence à 180ª Zona Eleitoral de Marília. Renata foi eleita com 3.147 votos (47,62% dos votos válidos).
Álvaro de Carvalho
Na semana passada, o Tribunal também reprovou as contas prestadas pelo prefeito eleito em 2008 no município de Álvaro de Carvalho, Adhemar Kemp Marcondes de Moura (PP). Segundo o julgamento, Moura realizou pagamentos a fornecedores através de saques na conta bancária específica de campanha, contrariando a legislação eleitoral que determina que a movimentação seja feita através de cheque nominal ou transferência.
Álvaro de Carvalho também fica na região oeste do Estado e pertence à 47ª Zona Eleitoral de Garça. O prefeito foi eleito com 1.667 votos (64,14% dos votos válidos).
Fonte: TRE/SP
