Tribunal de Contas decide apurar denúncias de desvios de dinheiro na Câmara de 2002 a 2005
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo vai apurar, em forma de representação, as denúncias de irregularidades nas contas da Câmara Municipal de Marília, referentes ao ano de 2004 e também decidiu ampliar essa investigação nas contas de 2002, 2003 e também de 2005. A decisão foi tomada ao julgar a ação de revisão proposta pelo Procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo. De acordo com o relator do Tribunal de Contas do Estado, Robson Marinho, a abertura de representação vai possibilitar a apreciação das “irregularidades envolvendo também os outros exercícios citados na documentação recebida do Ministério Público Estadual(2002 a 2005), com necessária agilidade que a gravidade das denúncias está a exigir”.
Na foto, integrantes da MATRA acompanham o vereador Coraíni na entrega do relatório da CPI ao Ministério Público.
Observa ainda que “os documentos ofertados com a inicial se revestem da condição de novos, com eficácia sobre a prova produzida ou a decisão exarada, já que, pré-existentes, só foram obtidos na auditoria privada feita em 2008 para municiar a Comissão Parlamentar de Inquérito”.
A representação do Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo ao TCE foi feita pelo Ministério Público estadual de Marília, após denúncia do vereador e advogado Mário Coraíni Júnior, responsável pelo pedido de abertura de CPI na Câmara. Ele afirma que “foram emitidos irregularmente 220 cheques, no valor total de R$ 3.698.148,95, sendo que 150 desses cheques foram emitidos nominalmente à própria Câmara Municipal de Marília e, a maioria deles, comprovadamente pagos diretamente no caixa do banco Santander/Banespa, em valores muito superiores aos correspondentes empenhos, mediante endosso unicamente do sr. Toshitomo Egashira que, para isso, tinha expressa autorização do Presidente da Câmara” (na época Valter Cavina).
Outros envolvidos
Nas investigações deste caso, feitas pela Polícia Civil de Marília, indicam o suposto envolvimento de mais 21, entre elas o prefeito Mário Bulgareli e familiares do ex-diretor do Legislativo. No caso do chefe do Executivo, ele seria beneficiado com cinco depósitos bancários (valor total de R$ 5 mil) que teriam sido efetuados por Toshitomo Egashira.
O rastreamento foi feito com base nas movimentações financeiras que ele fazia, indicando contas bancárias beneficiadas. Como o prefeito tem foro privilegiado, o inquérito foi encaminhado na semana passada ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que deverá remetê-lo ao Procurador-Geral de Justiça que vai decidir se oferece ou não denúncia contra Mário Bulgareli e demais envolvidos.
O valor exato dos desvios da Câmara, apenas durante o ano de 2004 apontados pela perícia da Polícia Civil chega a R$ 2.597.826,48. Foram abertos mais dois inquéritos: um deles referente ao exercício de 2003 (na época tendo como presidente Valter Cavina) e outro na legislatura 2001/2002, tendo como presidente Herval Rosa Seabra.
