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Tribunal de Contas determina alterações no edital para tratamento de esgoto em Marília

20 de junho de 2012 - 11:12

O TCESP (Tribuna de Contas do Estado de São Paulo) determinou que o DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília) promova correções no edital destinado a contratar empresa para realização das obras de afastamento e tratamento de esgoto em Marília.

Desde o dia 24 de abril o certame estava suspenso devido a questionamentos feitos pelas empresas Stemag Engenharia e Construções Ltda. e Construtora Antônio Molina Ltda., que consideraram restritivos alguns pontos do edital, como a comprovação de domínio técnico específico sobre tratamento de esgoto, o que limitaria a participação de muitas empresas.

Em sua defesa, o DAEM admitiu erro em apenas um item do certame, que exigia comprovação de experiência na elaboração de projeto executivo. A realização dessa atividade não é prevista no edital e, portanto, o departamento se comprometeu em retirar o ponto do texto.

Entretanto, no entendimento do conselheiro do TCESP, Robson Marinho, apenas essa correção não sanaria as exigências restritivas do edital. Portanto, determinou mais alterações a serem feitas pelo Departamento.

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