Notícias

Busca

MATRA

Tribunal de Contas investiga contratação de laboratório para analisar a água de Mirandópolis

30 de junho de 2011 - 16:03
O Tribunal de Contas do Estado está analisando representação formulada pela ACQUA BOOM AMBIENTAL LTDA que contesta o edital do Pregão Presencial nº 23/2011 da Prefeitura de Mirandópolis que deverá ser realizado amanhã, 1º de julho, e que tem como objeto a contratação de laboratório especializado para analisar a água tratada fornecida à população.
 
Inobstante a relatora do processo nº 0495/013/11 não tenha determinado a suspensão liminar do procedimento licitatório, como foi requerido pela firma contestante que alegou o descumprimento de vários itens da Portaria nº 518 do Ministério da Sáude e do CONAMA, Conselho Nacional do Meio Ambiente, fixou um prazo de 5 dias à Prefeitura de Mirandópolis para apresentar as alegações oportunas e também determinou o registro da matéria como REPRESENTAÇÃO e seu encaminhamento ao orgão competente do Tribunal de Contas.
 
A ORDEM que apresentou informações em Inquérito Criminal da Delegacia de Polícia de Mirandópolis que apura o eventual crime de poluição da água de Mirandópolis, e anexou todo o procedimento como peças de informações para a Promotoria de Justiça de Mirandópolis adotar providências com base no Código de Defesa do Consumidor em face do Diretor do Departamento de Saúde pelo fato de estar deixando de fornecer a todos os consumidores de água, desde o ano de 2.007, o relatório anual detalhado sobre as análises química e bactereológica da água, descumprindo determinação do Ministério da Sáude, vem denunciar que a contratação de firma especializada em análise da água está se dando após decorridos mais de dois anos de não contar o Departamento de Água e Esgoto de Mirandópolis com um profissional responsável pelo tratamento e análise da água, pois é fato público que a servidora municipal que ocupava o cargo de Química do DAE, que acumulava essa função com a de professora da rede estadual de ensino, lotada em Andradina, há mais de dois anos está afastada para tratamento de saúde e, por consequência, neste período a população não está tendo nenhuma certeza de que todos os procedimentos estejam sendo executados para garantir a boa qualidade da água fornecida à população, como está sugerindo o Inquérito Polícial provocado por uma munícipe indignada com a turbidez e cheiro fétido da água contida no vasilhame que entregou â Polícia Militar.
 
A Diretoria Executiva da Organização de Defesa da Cidadania de Mirandópolis, aos 30 dias do mês de junho do ano de dois mil e onze.
 
Mirandópolis (SP) 30/06 às 15h14
 

Comentários

Mais vistos