Tribunal de Contas julga irregular mais um repasse da Prefeitura à entidade do terceiro setor
O Tribunal de Contas de São Paulo julgou irregular o repasse de R$ 18 mil feito pela prefeitura de Marília à Liga de Futebol 7 Society e Esportes de Marília, entidade do terceiro setor, em 2007.
De acordo com a sentença, o repasse foi considerado irregular pois o município só pode conceder esse benefício a entidades que prestem serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, e as atividades que a Liga realiza não se encaixam nessas categorias. Além disso, não foi realizado entre a prefeitura e a entidade nenhum tipo de convênio para que as doações pudessem ser feitas.
O Tribunal concluiu ainda que o repasse feito à Liga de Futebol foi maior do que o retorno social que a entidade proporcionou à cidade, que as metas do programa de trabalho dessa não foram atingidas e que a instituição não demonstrou a regularidade da aplicação dos recursos recebidos.
A Liga de Futebol 7 Society foi condenada a devolver o valor recebido, com os devidos acréscimos, em 30 dias, e está suspensa de receber novos repasses até que regularize sua situação.
Ainda cabe recurso.
