Tribunal de Justiça de São Paulo confirma ilegalidade da taxa de bombeiros
Criada em pela prefeitura de Marília, a Taxa dos Bombeiros causou bastante barulho na população mariliense. A taxa foi motivo de brigas na câmara, e o prefeito Mário Bulgareli novamente perdeu sua decisão.
O Acórdão assinado pelo relator Geraldo Xavier, mostra que a taxa é proibida de ser cobrada, já que o corpo de bombeiros é um órgão estadual, sendo que o município não tem obrigação de cobrar algum imposto da população em pró do órgão.
O projeto que criou a Taxa dos Bombeiros, de autoria do prefeito, foi aprovado pela Câmara no final de 2009 e tinha como alvo cerca de 70 mil contribuintes, com arrecadação estimada em R$ 2,2 milhões. A justificativa é de criação de um fundo para amparo dos Bombeiros, mas metade do recurso tem como endereço os cofres da administração, segundo consta no texto.
