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Tribunal de Justiça não admite recurso especial de envolvido em fraude ao Bolsa Atleta em Marília

21 de março de 2012 - 15:47

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não admitiu o recurso especial proposto pela defesa de Eduardo Ferrari Estofalete, acusado de envolvimento na fraude do programa Bolsa Atleta em Marília.

Em novembro do ano passado o Tribunal já havia negado o recurso dos beneficiários do programa Leandro Latorre, Eduardo Ferrari Estofalete, Letícia Bíscaro, Rafael da Silva Sá e Paulo Roberto Ramiro, todos politicamente ligados à Administração Pública e que não eram atletas.

Eles tiveram sua condenação mantida e devem devolver aos cofres públicos o valor total referente às bolsas que receberam irregularmente.

ENTENDA O CASO

Em 2007 a MATRA e Marcelo Pelucio encaminharam ao Ministério Público uma representação denunciando supostas irregularidades na seleção de beneficiários para o Bolsa Atleta, convênio celebrado entre a Prefeitura e a Unimar tendo em contrapartida a compensação do ISSQN para a instituição de ensino.

Segundo as apurações do Ministério Público, houve desvio de finalidade do benefício para favorecer parentes e aliados de políticos, o que fere os princípios constitucionais da moralidade, razoabilidade e da impessoalidade da administração pública.

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