Tribunal de Justiça não admite recurso especial de envolvido em fraude ao Bolsa Atleta em Marília
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não admitiu o recurso especial proposto pela defesa de Eduardo Ferrari Estofalete, acusado de envolvimento na fraude do programa Bolsa Atleta em Marília.
Em novembro do ano passado o Tribunal já havia negado o recurso dos beneficiários do programa Leandro Latorre, Eduardo Ferrari Estofalete, Letícia Bíscaro, Rafael da Silva Sá e Paulo Roberto Ramiro, todos politicamente ligados à Administração Pública e que não eram atletas.
Eles tiveram sua condenação mantida e devem devolver aos cofres públicos o valor total referente às bolsas que receberam irregularmente.
ENTENDA O CASO
Em 2007 a MATRA e Marcelo Pelucio encaminharam ao Ministério Público uma representação denunciando supostas irregularidades na seleção de beneficiários para o Bolsa Atleta, convênio celebrado entre a Prefeitura e a Unimar tendo em contrapartida a compensação do ISSQN para a instituição de ensino.
Segundo as apurações do Ministério Público, houve desvio de finalidade do benefício para favorecer parentes e aliados de políticos, o que fere os princípios constitucionais da moralidade, razoabilidade e da impessoalidade da administração pública.
