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Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo recebe denúncia contra prefeito de Alvilândia

28 de junho de 2012 - 09:31

 Elizeu Jesus Eleotério é acusado de compra de votos

Na sessão do dia 26 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo recebeu, por unanimidade, denúncia proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE/SP) pela prática do crime de compra de votos (artigo 299 do Código Eleitoral) em Alvinlândia.

A ação penal foi proposta em janeiro de 2011 pelo então procurador regional eleitoral, Pedro Barbosa Pereira Neto, contra Elizeu Jesus Eleotério, prefeito de Alvinlândia, Valdinei da Silva Farias, Alvino Dias, Claudineide Aparecida da Silva Teruel, José Eduardo Ultramari, Keila Cristina Teixeira, Fernando Henrique Pereira, Bruno César Salvadeo (menor) e Silvia Aparecida Vieira, pela prática do crime previsto no art. 299 do Código Eleitoral.

De acordo com a denúncia, os réus teriam prometido e entregado benesses (dinheiro, cestas básicas, botijões de gás, calçados, material e serviços de construção) a eleitores de Alvinlândia/SP, residentes na municipalidade e região, com o fim de obter seus votos nas eleições de 2008.

Em sua defesa, os réus sustentaram que os fatos já teriam sido analisados em ação cível. Em sustentação oral, o atual procurador regional eleitoral André de Carvalho Ramos defendeu o recebimento da denúncia.

Acolhendo o pedido da PRE/SP, o Tribunal recebeu a denúncia para a verificação, em juízo, da ocorrência do crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral.

 

Fonte: MPF – 27/06/2012

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