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TSE regulamenta resoluções para as eleições de 2010

04 de março de 2010 - 00:00

As últimas sete resoluções que irão orientar o processo eleitoral deste ano foram aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Outras dez já haviam sido apreciadas. Ao todo são 17 resoluções. Entre os temas debatidos na terça estavam doações por meio de cartão de crédito, voto em trânsito, voto dos presos provisórios, atos preparatórios, prestação de contas, registro de candidatos, redefinição do número de deputados federais, estaduais e distritais.

As instruções que haviam sido votadas anteriormente abordam formulários a serem utilizados nas eleições, cédulas oficiais de uso contingente, pulgação de pesquisas eleitorais, representações, reclamações e pedidos de resposta, propaganda eleitoral e as condutas vedadas em campanha eleitoral, calendário eleitoral, modelos das telas de votação da urna eletrônica, identificação biométrica, voto no exterior e cerimônia de lacração e fiscalização das urnas.

Fonte: JusBrasil

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