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TSE rejeita recursos de senador e mantém cassação

04 de novembro de 2009 - 00:00

O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou três recursos apresentados pelo senador Expedito Junior (PSDB-RO), pelo partido e pelo seu primeiro suplente Elcide Lazarin, e manteve a perda de mandato do senador. Os recursos alegavam omissões e contradições no julgamento do TSE que determinou a cassação do mandato de Expedito Junior por abuso de poder econômico na eleição para o Senado, em 2006.

O relator, ministro Carlos Versiani, no seu voto, refutou cada um dos recursos levantados contra a decisão do TSE. “O ilícito eleitoral é sério e grave na medida em que o abuso do poder econômico atentou contra a normalidade e legitimidade da eleição para o Senado em 2006”, disse.

O voto do relator foi acompanhado pela maioria dos membros da Corte. Apenas o ministro Marco Aurélio votou "por acolher o recurso para prestar esclarecimentos aos recorrentes".

Os ministros do TSE também decidiram comunicar a decisão ao Senado Federal, já que a posse do segundo candidato mais votado nas eleições, Acir Gurgacz, foi suspensa na tarde de hoje por decisão da Mesa Diretora do Senado.

A Mesa Diretora encaminhou para a Comissão de Constituição de Justiça da Casa um recurso de Expedito Júnior contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinara a sua saída imediata do cargo.


Fonte: Agência Brasil

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