Tupã terá 15 vereadores nas próximas eleições
Na próxima eleição municipal, o Legislativo tupãense terá 15 vereadores. Durante a sessão da última segunda-feira, a Câmara aprovou o projeto de emenda à lei orgânica nº 01/10, que dá nova redação ao artigo 5º da Lei Orgânica do município. Com a aprovação da proposta, o artigo 5º da Lei 3.070, de 4 de abril de 1990 (Lei Orgânica do Município de Tupã), passa a ter a seguinte redação: “O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, constituída de 15 vereadores, eleitos e investidos na forma da legislação federal, para uma legislatura de quatro anos”.
Os vereadores argumentam que a emenda tem como finalidade “adequar o texto da Lei Orgânica às alterações constitucionais aprovadas pelo Congresso Nacional, qual seja a Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009, que altera a redação do inciso IV do caput do artigo 29 e do artigo 29-A da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais, a qual altera o número de vereadores da Câmara da Estância Turística de Tupã para 15 vereadores”.
A Câmara Municipal também aprovou o projeto de resolução nº 03/2010, que altera dispositivos do regimento interno (resolução nº 01/1990) e preconiza a constituição de 15 vereadores. Inicialmente, houve uma tentativa de empossar os cinco vereadores, para completar os 15 autorizados, ainda na atual legislatura. Mas diante da disposição do TSE de que, caso isso acontecesse, haveria intervenção, a maior parte desistiu, deixando para aumentar o número de vereadores na próxima legislatura.
Fonte: Jornal Diário de Tupã
