União tem R$ 376,8 bilhões a receber
A dívida do governo federal atingiu, em julho deste ano, R$ 1,3 trilhão, que equivale a 36% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010. Este percentual indica melhora se comparado com outros anos em que se chegou à metade de toda a produção brasileira. Por outro lado, o governo federal não consegue cobrar de forma eficiente dos seus devedores.
Os cofres públicos brasileiros têm, aproximadamente, R$ 376,8 bilhões a receber referentes à dívida ativa da União. São os não pagamentos de débitos tributários e não tributários dentro do prazo estabelecido por lei. Este valor representa 29% da dívida interna brasileira.
Os maiores devedores são empregadores, normalmente por apropriação indébita. Isto acontece quando entidades descontam os impostos do salário dos empregados, mas não os repassam aos órgãos que os arrecadam. Também são frequentes os débitos oriundos da não emissão de nota fiscal e da prática de “caixa dois”. Os órgãos públicos com maiores créditos inscritos na dívida ativa são o Ministério da Fazenda, responsável por administrar a dívida e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
A cobrança da dívida ativa é feita pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), normalmente em duas etapas. A princípio de forma amigável, administrativamente e feita por correspondência. Nessa fase, o devedor tem a possibilidade de parcelar o valor devido. Caso o dinheiro não seja recuperado, a cobrança é feita judicialmente.
Para o economista, Newton Marques, membro do Conselho Federal de Economia (Cofecon), a demora no recebimento do dinheiro também é consequência das inúmeras possibilidades do devedor recorrer. “A legislação impede que o governo consiga reaver rapidamente este débito. As empresas questionam na justiça os valores dos impostos e contribuições, em todas as diferentes instâncias dos tribunais. Esta decisão é muito demorada”, explica.
A influência das empresas junto a importantes dirigentes é outra questão que Marques chama atenção. “Não deveria, mas existemmuitos casos de lobby. Diversas empresas e entidades são muito próximas às autoridades, o que obviamente atrasa e chega até a anular o recebimento da dívida. Existem também, ex-ministros e ex-juízes que são contratados justamente para este tipo de lobby, de conseguir a liberação do pagamento”, ressalta o especialista.
Os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) mostram que o governo trabalha com o montante de R$ 561,6 bilhões para “provisão de perdas da dívida ativa”. Estes débitos, por motivos diversos, o governo federal já espera que não sejam pagos.
Segundo Marques, o não pagamento da dívida por um setor prejudica outros. Os recursos provisionados poderiam render hospitais, escolas, estradas e investimentos em segurança. “É preciso trabalhar na fiscalização para classificar recursos e quem são os devedores, e ainda verificar se há casos recorrentes. Desta forma se demonstraria por quais razões a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não cobra como deveria. Existem algumas propostas no Congresso Nacional, que pretendem justamente fazer com que precatórios judiciais possam ser utilizados no pagamentos da dívida. Isso poderia ser muito interessante”, conclui.
A PGFN foi procurada pelo Contas Abertas para se posicionar sobre as medidas tomadas pelo órgão para ampliar a arrecadação dos créditos, mas a assessoria da Coordenação da Dívida Ativa não respondeu aos questionamentos.
Fonte: Contas Abertas – 16/08/2011
