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UPA Santa Antonieta – MPF volta a cobrar retomada da unidade

13 de novembro de 2012 - 08:39
UPA parada. Serviço, se implantado, vai funcionar no bairro Santa Antonieta
Esgotou o prazo de 90 dias concedido pelo MPF ao Município para reanálise da implantação da UPA (Unidade de Pronto–Atendimento).
O procurador da República, Célio Vieira da Silva, protocolou ofício na Prefeitura solicitando um posicionamento sobre a obra, que já consumiu R$ 1,4 milhão do governo federal.
O Município reivindicou e provou a necessidade do serviço ao Ministério da Saúde em 2009. Recebeu R$ 1,950 milhão divididos em duas etapas: o primeiro depósito foi em dezembro daquele ano (R$ 260 mil, sendo 10% do valor total) e o segundo em agosto do ano passado (R$ 1,69 milhão, sendo 65%).
A Prefeitura aplicou R$ 1,4 milhão na UPA (recurso federal), tendo entrado com uma contrapartida de apenas R$ 125 mil até o momento.
Em função da falta de numerários municipais, a obra está paralisada há um ano (desde 21 de novembro de 2011), com apenas 56,77% do empreendimento executado.
O gasto global estimado do serviço era de R$ 3,688 milhões, com previsão inicial de R$ 1,7 do governo federal e R$ 1,988 do Município.
De posse da prestação de contas apresentada pela Prefeitura em julho deste ano, o procurador da República havia concedido prazo de três meses ao gestor municipal.
Nesse meio tempo um ofício foi encaminhado ao Ministério da Saúde, que reforçou não haver nenhuma previsão orçamentária para esse serviço.
Conforme informações apuradas junto ao MPF, faltou mesmo a contrapartida municipal e o valor ainda terá que ser atualizado.
O governo federal só vai enviar a terceira etapa do valor proposto (R$ 650 mil, ou seja, os 35% faltantes) para o aparelhamento do serviço, quando a UPA estiver pronta e for devidamente aprovada pelo Ministério da Saúde.
Depois Marília ainda terá direito a uma verba para ajuda de manutenção, conforme o previsto nesse programa de Unidade de Pronto–Atendimento padrão.
A Prefeitura tem dez dias para responder ao questionamento do procurador da República, diante do esgotamento do prazo de três meses.
Diante da fase de transição de governo municipal, não há expectativa que a obra seja reiniciada ainda em 2012, mas o MPF vai cobrar o termo aditivo de repactuação.

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