Uso de carro oficial é polêmica em lei
Carros oficiais que não integram a frota de serviços essenciais, como na área de saúde, devem ou não estar à disposição para o uso em finais de semana e feriados? A polêmica chegou ao Legislativo de Presidente Alves, através de projeto de lei do vereador Waldir Luiz Lamberti, o Badi (PTB), que pretende proibir a utilização de carros oficiais da prefeitura fora dos dias úteis, com exceção dos casos em que se comprove emergência.
A proposta ainda quer acabar com o pernoite de veículos na residência de servidores municipais. As únicas exceções, por necessidade, seriam as ambulâncias e veículos similares. O projeto de Badi também quer proibir o uso de carro oficial pelo vice-prefeito Benedito Donizete da Silva. O vice só estaria autorizado a se deslocar com unidade da frota oficial quando estiver substituindo a chefe do Executivo legalmente.
O fato do projeto tratar, em particular da situação do vice-prefeito, indica que o vereador petebista pode ter em Donizete da Silva um dos principais alvos de sua proposta. De acordo com Badi, ainda no ano de 2005, uma portaria municipal nomeou o vice-prefeito diretor do setor de Compras da cidade. Entre suas atribuições, segundo Badi, estão a aquisição de peças de reposição e a execução de serviços de manutenção necessários à conservação da frota municipal.
Na opinião do parlamentar, a atual utilização dos veículos oficiais por parte de Silva denota o mau uso do dinheiro público pelo fato de ser “impossível a realização de aquisições de peças de reposição, materiais e serviços aos finais de semana, durante a noite e madrugada, nem tampouco aos feriados”.
Badi ressalta que a situação se torna ainda mais complicada pelo fato da prefeitura reclamar com frequência da atual situação financeira do município. “Entendo que o veículo oficial utilizado pelo vice-prefeito, que não possui veículo particular, está colaborando para onerar os cofres públicos, uma vez que é visto a qualquer hora do dia e da noite, em bares, consumindo bebidas alcoólicas e transportando munícipes como se fosse veículo de aluguel”, afirma.
A proposta pode gerar discussão jurídica, mas o conteúdo vai garantir polêmica no plenário da Câmara Municipal de Presidente Alves. Até lá, a bancada de situação poderá discutir se um parlamentar tem competência, através de lei, para criar regras do gênero para serem cumpridas pelo Executivo.
Fonte: Jornal da Cidade/Bauru
