Valores
12 de julho de 2011 - 11:00
Levantamento divulgado pelo instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) indica que, nos últimos 20 anos, foram editadas aproximadamente 34 normas tributárias por dia. Dos 365 dias do ano 148 são destinadas ao pagamento de tributos, que são revertidos para o bem comum, através de investimentos em estradas, portos, aeroportos, casas populares e custeio de bens e serviços públicos, como saúde, segurança e educação, Temos saúde, segurança e educação? Para onde vai tanto dinheiro arrecadado?
A corrupção tem um custo médio anual para o Brasil entre R$ 41.5 e R$ 69,1 bilhões, segundo revelou o ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça! na palestra de encerramento do 1 Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público de São Paulo, no dia 21 de agosto de 2010. Temos escândaLos os mais diversos publicados peLa imprensa e não se vê punição alguma.
Aliás, os envolvidos se comportam como se nada aconteceu e até são lisonjeados pela nossa sociedade. Vemos a mentira, lamentavelmente transformar-se em verdade!
O crime organizado hoje é uma realidade e não se pode falar que exista soberania absoluta no Brasil, tal qual reza o art. 1º, inc. I , da Constituição. Há determinadas regiões nas quais quem governa são os bandidos, que usam parte do dinheiro arrecadado ilicitamente para a manutenção do crime, pagamento de propinas e outra parte, considerada como lucro, é investida em atividades lícitas, através do processo de transformação do dinheiro ilegal em dinheiro legal, por meio da "Lavagem". As organizações criminosas são respeitadas e temidas pelo poder de fogo, ou seja, o grau de violência, estando muito mais bem aparelhada que as polícias. Aliás, reportagem especial do Jornal da Record de 12 de setembro de 2010, mostrou dois assaltos, um em Minas Gerais e outro em Mato Grosso, onde os assaltantes apareciam diante das câmaras portando armas privativas do exército e atirando a esmo, para mostrar o poder de fogo que eram capazes de exercitar e a Lei a ser seguida.
O tráfico de drogas vem exterminando as famílias brasiLeiras. A Lei nº 11.343/06 desprisionou os usuários de entorpecentes e tornou até mais branda a punição do traficante, se comparada com a anterior, de nº 6.368/76, cuja pena mínima era de três anos e, agora, passou a ser de 1 ano e 8 meses, admitindo até, segundo o STF, a substituição por penas alternativas. Antes, não era permitida a progressão ao autor de crime hediondo e hoje esta é admitida, deixando a pena sem utilidade alguma, pois se tornou uma chacota para os infratores. O usuário, que dá sustentáculo ao tráfico, é apenado com advertência e prestação de serviços à comunidade, mas se disser que não vai cumprir a pena, ficará por isso mesmo, sem punição alguma. Há previsão de que até 2012, 33.400 jovens sejam assassinados no Brasil.
A violência existente aqui foi classificada como "bastante grave" em comparacão com o cenário internacional, ocupando o sexto lugar entre os países mais violentos. Esta informação foi prestada pelo secretário executivo da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Luiz ALberto Salomão, em palestra durante seminário no OG do Exército, intitulado Segurança Internacional: perspectivas brasileiras. Segundo ele, a vioLência é um dos fatores de vulnerabilidade à segurança interna e ao atual desenvolvimento brasileiro. Na tabela apresentada. com base em dados colhidos entre 2004 a 2007, mostrou-se que o Brasil é um pais quatro vezes mais violento que os EUA (27º lugar) e está atrás da Guiana (9º) do Paraguai (12°), da África do Sul (16°), do México (19º), Chile (28°), Argentina (32º) e Uruguai (35º).
O Decreto n° 678 de 06/11/92, que promulgou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), a famosa Convenção Americana sobre Direitos Humanos, prega com todas as Letras, que "Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida e que esse direito deve ser protegido pela lei, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente" (art. 4°). Seu art. 5°ressalta o direito à integridade pessoal, enquanto o art. 7° recita o direito à Liberdade, dando especial destaque ao seguinte enunciado: "Toda pessoa tem direito à liberdade e à segurança pessoais". Ainda. são referenciadas a proteção da família, da propriedade e, mais, à honra e dignidade, da livre circuLação pelas ruas das cidades etc. É cumprida a Lei dos Direitos Humanos? Ela é universal!
Quando uma vítima é assaltada! há violação dos direitos humanos! Quando uma propriedade particular é invadida, há violação dos direitos humanos. Quando uma pessoa passa a noite na fila dos hospitais para atendimento médico, há transgressão dos Direitos Humanos! A propósito, é conhecida alguma luta ou exigência de que se cumpra o enunciado dos Direitos Humanos? ALguém assistiu, percebeu ou ouviu algum protesto pelo descumprimento dos Direitos Humanos dos homens de bem?
Infelizmente! no Brasil, glorificam-se criminosos e se pune a sociedade ordeira, que é com pungida a arcar com pesados tributos! para o funcionamento de uma máquina estatal ineficaz, emperrada e corrompida.
Anualmente, com uma canetada, sem base alguma em processos ou elementos probatórios, nossos presidentes baixam decretos de indulto, perdoando a pena de criminosos já condenados irrecorrivelmente, em total menosprezo à sociedade ordeira e a todos que trabalharam nos processos que geraram as condenações. vilipendiando policiais, delegados, promotores, juízes, advogados. ca rtorários. homens íntegros que pagam tributos etc.
Não comungamos com a recompensa que se dá aos criminosos. Isto significa falta de moralidade e de respeito para com as pessoas honestas, que trabalham para o pagamento de pesados tributos e não recebem contraprestação por parte do estado. É a impunidade e complacência com a violência, gerando a inversão de vaLores. É humilhante ver o reconhecimento de invalidez de quem é válido!
No dia 22 de setembro de 2010, nas escadarias da Faculdade de Direito do Largo São Francisco da USP, foi lançado um manifesto fazendo críticas ao comportamento do governo em episódios como a quebra do sigilo fiscal de pessoas, sem observância das normas legais, exigindo-se a observância dos limites da lei para impedir os abusos e pedindo que se puna com eficácia quem os está praticando alertando que, numa democracia, nenhum dos poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela que dá corpo e aLma à soberania do povo. Assinaram o manifesto 58 pessoas, podendo ser citado Dom Paulo Evaristo Arns, Hélio Bicudo, procurador de justiça aposentado, o ex-ministro do STF Carlos Velloso, o professor Renê Anel Dotti e o economista Mailson da Nóbrega, entre outros.
É difícil digerir o desrespeito quevem sendo implementado aos Direitos Humanos dos honestos trabalhadores. Neste momento crucial, a união dos povos é imprescindível, para que, irmanados num único objetivo possamos pleitear mais seriedade na aplicação dos nossos direitos assegurados na Constituição Federal e leis extravagantes. Jamais poderemos perder os sonhos de habitarmos um mundo melhor porque a esperança está depositada naquels pessoas conscienciosas! que lutam com dignidade, respeitam os limites legais, amam a Pátria e não desanimam com as inconsequências hoje expostas à vista de todos.
Será que a sociedade precisa se preparar melhor diante das enfermidades e intransigências sociais que estão surgindo? Não vaLe a pena um esforço maior para termos melhor quaLidade de vida? Que herança queremos deixar para os que hão de vir? Deveremos continuar escravos dos valores corrompidos de desonestos e irresponsáveis? Seremos eternos serviçais das disfunções dos criminosos? Daremos espaço para os que estão dizimando as famílas? A impunidade e o perdão a bandidos devem prevalecer numa sociedade Legitimamente organizada? Ainda há homens de bem? Por que não agir?
Disse Sócrates, filósofo grego, que "unca sabemos se uma linha é torta até que colocamos uma linha reta a seu Lado". Será que a transformação moralmente condenável e totalmente reprovável por que passa a sociedade brasileira não está sendo perceptível? A verdade deve ser substituída pela ambiguidade moral? Deveremos aceitar passivamente a prisão domiciliar imposta aos homens de bem e a liberdade plena oferecida apenas aos infratores da lei? Não se esqueçam nunca que a verdade pode ser mostrada também num uivo de protesto, como este que faço agora!
A respiracão ruidosa da agonia precisa ser recuperada. A harmonia, justiça, paz, seriedade, moralidade, integralização de vaLores ainda podem ser encontradas, seguindo a bússola da virtude, que aponta sempre na mesma direção, qualquer que seja a moda ou a tendência. Todo conceito de verdade pode ser extraído de quem aprendeu a arte de construir uma vida digna. Nosso caráter e nossa discriminação ética são desenvolvidos com base em nossas pequenas decisões, que não estamos adotando. São os pequenos insetos que derrubam as grandes árvores quando não erradicados de pronto!
Precisamos fazer uma revolução para espalharmos em todas as direções valores e mais valores que enalteçam e otimizem os seres humanos para a luta por um mundo melhor! Estamos passando pela crise, também, da virtude. Hoje em dia, um número grande de pessoas tem condições de viver muito bem, mas carece de uma razão para se viver bem! Por que existimos? Qual a finaLidade de viver?
É preciso estabelecer quais valores adotaremos para nossas vidas. Todos somos condicionados a valores! O corrupto tem seus valores. O assaltante está condicionado e atua motivado por valores. O mesmo acontece com o matador de mulheres e de homens, com o ladrão, os honestos etc. É de se indagar quais valores queremos seguir. Não podemos esquecer que tudo na vida são escolhas e nossas escolhas têm consequências pela vida afora. Pela história afora e, assim por diante, por toda a eternidade. Muitos não aceitam esta verdade e passam dando explicações para suas fraquezas. Lamentando-se ou culpando outros por suas deficiências. Nossas escolhas vão muito além do que imaginamos. O que queremos escolher diante de nossa atualidade?
Fonte: Antonio Batdin, Promotor do Justiça aposentado de São José do Rio Preto-SP
