No dia 20 de outubro, a MATRA, em parceria com a UNIMAR (Universidade de Marília), realiza a quarta edição da Semana Municipal de Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção – uma celebração à CIDADANIA, em Marília.
Este ano o destaque será a palestra ministrada pelo Dr. Roberto Livianu, Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Doutor em Direito Penal pela USP, idealizador e presidente do INAC (Instituto Não Aceito Corrupção) e integrante da Academia Paulista de Letras Jurídicas.
O tema da palestra, que também fará parte da programação da XXXII Semana Jurídica, promovida pela UNIMAR, será “Desafios Contemporâneos do Combate à Corrupção. O impacto danoso da Lei 14.230/2021”, tratando das mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional na Lei de Improbidade Administrativa que, na prática, representaram um retrocesso no combate à corrupção no Brasil.
Para se ter uma ideia, um levantamento feito com base no painel de estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e publicado no Anuário do Ministério Público Brasil, em 2024, apontou uma redução de 42% no volume de processos por improbidade administrativa no Brasil desde a entrada em vigor da Lei 14.230/21.
A palestra, que é gratuita, será realizada a partir das 08h, no dia 20 de outubro (segunda-feira), no Juri do Curso de Direito da UNIMAR. O evento é aberto à POPULAÇÃO EM GERAL e não é preciso fazer inscrição antecipadamente. Após a palestra haverá também uma mesa redonda (debate) sobre o assunto.
Roberto Livianu foi palestrante na primeira edição da Semana da Transparência de Marília, promovida pela MATRA em parceria com o UNIVEM. Naquela ocasião, o Procurador de Justiça, que é autor de livros sobre o assunto, como o “Corrupção, incluindo a nova Lei Anticorrupção”, falou sobre os diferentes aspectos que envolvem a corrupção e que ela está sempre atrelada ao abuso de poder. “É muito importante termos organizações como a MATRA que trabalha difundindo o valor da transparência. Quando se fala em combate à corrupção não se pode dar nenhum passo além, sem que tenhamos a transparência como valor fundamental. É necessário estimular todos os dias a mobilização da sociedade neste sentido”, afirmou o Doutor Roberto Livianu em outubro de 2022.
Um breve histórico deste evento de cidadania!
A Semana Municipal de Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção, de Marília, foi instituída no calendário oficial do Município pela Lei Municipal nº 8.221/2018. A Lei aprovada, prevê uma série de ações, integrando inclusive as escolas do município.
A quarta edição trata-se de mais uma iniciativa da MATRA no sentido de promover ações “com o objetivo de desenvolver a consciência cidadã na população”, nos moldes recomendados pela lei municipal. Mas, já passou da hora de ser impulsionada também pelo Poder Público local, como o próprio legislador sugeriu, quando autorizou a realização das “despesas por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário”. Afinal, a CIDADANIA corresponde a um dos pilares que dão sustentação ao Estado Democrático de Direito no Brasil e necessita de melhores cuidados por parte dos poderes constituídos.
É muito importante que todas as pessoas que tenham a oportunidade, participem! A sociedade civil organizada trabalhando em conjunto em defesa do interesse público, é o caminho para que tenhamos uma sociedade mais justa, mais eficiência na aplicação do dinheiro público e, consequentemente, serviços públicos de melhor qualidade. Isso é desenvolvimento de verdade!
Anote aí, cidadão: dia 20 de outubro, às 08h, no Juri do Curso de Direito da UNIMAR, tem palestra sobre o combate à corrupção.
Ninguém paga nada para participar! Então, não perca esta oportunidade. Porque Marília tem dono: VOCÊ!
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