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Vereadores apertam o cerco contra o Presidente da Câmara e impetram dois mandados de segurança

08 de novembro de 2012 - 10:46

Desde a prisão de Yoshio Takaoka e seus assessores pela Polícia Federal em decorrência da investigação de compra de votos, os vereadores têm tentando afastar o edil da função de Presidente da Câmara Municipal.

Como na sessão do dia 29 de outubro Takaoka se negou a ler o requerimento assinado por todos os outros vereadores, com exceção de Marcos Custódio, que pedia seu afastamento, todos os edis deixaram a sessão como ato de protesto.

Para garantir que Yoshio leia este requerimento na próxima sessão camarária (12), os vereadores entraram ontem (07) com mandado de segurança com pedido de liminar.

O mandado de segurança é uma ação que serve para resguardar Direito líquido e certo, que seja negado, ou mesmo ameaçado, por autoridade pública no exercício de atribuições do poder público. Já medida liminar garante que no recebimento, o juiz evite a violação do direito.

Membros da CP solicitam à Justiça o início dos trabalhos

Os membros da Comissão Processante (CP) Mário Coraíni Júnior, José Expedito Capacete e Eduardo Gimenes, escolhidos na última sessão (05) após a leitura da denúncia feita pela Matra, também entraram com mandado de segurança com pedido de liminar para validar a comissão, já que na última terça-feira (06) o Juiz da Fazenda Pública, Silas Silva Santos, invalidou a formação da CP por entender que apenas um vereador pode entrar com mandado de segurança para obrigar a leitura da denúncia.

A medida foi tomada para que a CP possa iniciar os trabalhos de investigação para descobrir se houve quebra do decoro parlamentar e deliberar sobre a cassação de Takaoka, pois o edil já foi indiciado pela Polícia Federal por compra de votos.

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